Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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176 PARTE IV ASSUNTOS SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS acordoS BilateraiS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS coM o BraSil Tabela VI – Acordos Bilaterais com o Brasil TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU Acordo de Cooperação Técnica sobre Procedimentos Sanitários e Fitossanitários Comitê de Cooperação Agrícola (CCA) Fonte: DAI/MRE. acordoS MultilateraiS Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010 - - SITUAÇÃO ATUAL Em negociação OBSERVAÇÕES - início das negociações: 2003 - sugerido durante a IV Reunião da Comissão Mista entre os dois países, em 10/11/2003 SANIT. / FITOS. - - Em vigor - assinado em 25/05/2005 Geral O país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde 1º de janeiro de 1995, do Codex Alimentarius, da Conveção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), desde 8 de dezembro de 1953, e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral A principal questão SPS no relacionamento bilateral do Brasil e Coreia do Sul reside no comércio de carnes. O Brasil possui interesse em exportar carne bovina e suína in natura a partir do Estado de Santa Catarina, zona livre de febre aftosa sem vacinação, com reconhecimento internacional, além de carne bovina termoprocessada de todo o Brasil, produto já sob análise de risco pela parte coreana. Cedendo a pressões brasileiras no comitê SPS/OMC, a Coreia do Sul publicou, em 2009, legislação reconhecendo o princípio da regionalização para a febre aftosa. Assim, a Coreia do Sul já iniciou a análise de risco para o reconhecimento do Estado de Santa Catarina como área livre de febre aftosa sem vacinação, o que possibilitará que esse estado exporte carne suína e bovina in natura para aquele país. Além das carnes, outro produto brasileiro sob análise para ter suas exportações autorizadas para a Coreia é a manga. Por fim, cabe mencionar a criação do Comitê de Cooperação Agrícola (CCA) Brasil-Coreia, em maio de 2005, fórum de alto nível para discussão de temas relacionados ao setor agropecuário dos dois países, inclusive de questões SPS. O Memorando de Entendimento que rege o comitê prevê a realização de reuniões bianuais. coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS National Codex Contact Point, Director, Bilateral Cooperation Division, Ministry of Food, Agriculture, Forestry and Fisheries, #1Joongang-dong, Gwacheon, Gyeonggi-do, 427-719 Telefone: +82 2 500 1873/1868 Fax: +82 2 504 6659 E-mail: codex@korea.kr / codex@mifaff.go.kr S/F
COREIA DO SUL PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS vegetaiS – ciPv Seung-Jin Jang - Director International Quarantine Cooperation Division 433-1, Anyang 6-Dong, Manan-Gu Anyang City, Gyeonggi-Do Korea, Republic of +82 31-420-7660 +82-31-420-7605 npqs@npqs.go.kr; ycjeong@npqs.go.kr PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Dr. Kiyoon Chang Director, Animal Health Division Livestock Bureau Ministry for Food, Agriculture, Forestry and Fisheries (MIFAFF) #1, Joogang-Dong Gwacheon-City 427-719 Gyeonggi-do ceNtro de iNforMação Para o acordo SPS da oMc Animals, plants, fisheries and their products: Bilateral Cooperation Division Ministry for Food, Agriculture, Forestry and Fisheries (MIFAFF) 88, Gwanmunro, Gwacheon-si Gyeonggi-do 427-719 Telefone: +(822) 500 1877 Telefax: + (822) 504 6659 E-mail/Internet: bcd@mifaff.go.kr Division of Commerce and FTA Ministry of Health, Welfare and Family Affairs (MW) Hyundai Building, 75 Yulgong-ro, Jong no-gu Seoul 110-793 Telefone: +(822) 2023 7242 Telefax: +(822) 2023 7240 E-mail/Internet: healthcaretrade@mw.go.kr Food (excluding livestock products): International Trade & Cooperation Team Korea Food and Drug Administration #194 Tongilro, Eunpyeong-gu Seoul, 122-704 Telefone: +(822) 380 1661/1662 Telefax: +(822) 356 2893 E-mail/Internet: wtokfda@kfda.go.kr 177
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