Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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78 QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral Recentemente foi ampliada a lista de empresas brasileiras que cumprem os requisitos argelinos e que estão autorizadas a enviar carne de aves àquele mercado, o que deve aumentar as exportações do Brasil. Acerca da carne bovina, as exigências sanitárias preveem a necessidade de maturação visando a dar garantia quanto à febre aftosa, bem como a necessidade de ser desossada e oriunda de áreas livres daquela doença. Há, também, acordo bilateral para exportação de produtos lácteos como leite condensado, leite em pó e queijos, estando em negociação a abertura às exportações de ração para alimentação animal. coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS Centre Algérien du contrôle de la qualité et de l’emballage (CACQE), Comité National du Codex Alimentarius, Route Nationale nº 5 Bab Ezzouar, B.P. nº 206, Bordj El Kiffan, Alger Telefone: 213 (0) 21 24 31 11 / 213 (0) 21 24 31 65 Fax: 213 (0) 21 24 30 11 E-mail: cacqe@mail.cacqe.org Website: www.cacqe.org PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS vegetaiS – ciPv Nadia Hadjeres Directeur Direction de la Protection des Végétaux et des Contrôles Techniques Ministère de l’Agriculture et du Développement Rural 12, Boulevard Colonel Amirouche 16000 Alger Algeria 00.213.21.73.21.61 00.213.21.42.93.49 hadjeresn@hotmail.com PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Dr. Rachid Bouguedour Directeur des services vétérinaires Ministère de l’Agriculture et du Développement Rural 12, bd Colonel Amirouche 16000 Alger Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010
PARTE V REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil 0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, FRESCAS/ REFRIGERADAS NCM LT do país Descrição do país ARGÉLIA Tarifa aplicada ao Brasil 020130 Idem 30% 0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, CONGELADAS 020230 Idem 30% 0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 020329 Idem 30% 0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS 0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS, DE GALOS/GALINHAS, CONGELADOS 020712 Idem 30% 020714 Idem 30% 0901.11.10 - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM GRÃO 090111 Idem 30% 1005.90.10 - MILHO EM GRÃO, EXCETO PARA SEMEADURA 100590 Idem 5% 1201.00.90 - OUTROS GRÃOS DE SOJA, MESMO TRITURADOS 120100 Idem 5% 1507.10.00 - ÓLEO DE SOJA, EM BRUTO, MESMO DEGOMADO 1507.90.19 - ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE > 5L 15071010 --Pour l'industrie alimentaire 5% 15071090 --Autres 15% 150790 Idem 30% 1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E CONSERVAS, DE BOVINOS 160250 Idem 30% 1701.11.00 - AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO 170111 Idem 5% 1701.99.00 - OUTROS AÇÚCARES DE CANA, BETERRABA, SACAROSE QUIM. PURA, SOL. 2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS, CONGELADOS, NÃO FERMENTADOS 170199 Idem 30% 200911 Idem 15% 2009.19.00 - OUTROS SUCOS DE LARANJAS, NÃO FERMENTADOS 200919 Idem 15% 2101.11.10 - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO DESCAFEINADO 210111 Idem 30% 2207.10.00 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, C/ VOL. TEOR ALCOÓLICO > = 80% 2304.00.90 - BAGAÇOS E OUTS. RESÍDUOS SÓLIDOS, DA EXTR. DO ÓLEO DE SOJA 2401.20.30 - FUMO N/ MANUF. TOTAL/PARC. DESTAL. FLS. SECAS, TIPO VIRGÍNIA 5201.00.20 - ALGODÃO SIMPLESMENTE DEBULHADO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO Fonte: http://www.douane.gov.dz. Data: 2008. 220710 Idem 30% 230400 Idem 5% 240120 Idem 15% 520100 Idem 5% 79
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