Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

PARTE V
Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil
0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, FRESCAS/
REFRIGERADAS
NCM LT do país Descrição do país
INDONÉSIA
REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS
AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL
Tarifa aplicada ao
Brasil
020130 Idem 5%
0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, CONGELADAS 020230 Idem 5%
0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 020329 Idem 5%
0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM
PEDAÇOS, CONGELADAS
0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS, DE GALOS/GALINHAS,
CONGELADOS
0901.11.10 - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM
GRÃO
020712 Idem 5%
0207141000 Wings 5%
0207142000 Thighs 25%
0207143000 Livers 5%
0207149000 Other 5%
0901111000
Arabica WIB or
Robusta OIB
5%
0901119000 Other 0%
1005.90.10 - MILHO EM GRÃO, EXCETO PARA SEMEADURA 100590 Idem 5%
1201.00.90 - OUTROS GRÃOS DE SOJA, MESMO TRITURADOS 120100 Idem 0%
1507.10.00 - ÓLEO DE SOJA, EM BRUTO, MESMO DEGOMADO 150710 Idem 0%
1507.90.19 - ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EM RECIPIENTES COM
CAPACIDADE > 5L
1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E CONSERVAS, DE
BOVINOS
1701.11.00 - AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO
1701.99.00 - OUTROS AÇÚCARES DE CANA, BETERRABA,
SACAROSE QUIM. PURA, SOL.
2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS, CONGELADOS, NÃO
FERMENTADOS
150790 Idem 0%
160250 Idem 10%
1701110010 ICUMSA minimal 1200 Rp 550/Kg
1701110090 Other Rp 790/Kg
170199 Idem Rp 790/Kg
200911 Idem 5%
2009.19.00 - OUTROS SUCOS DE LARANJAS, NÃO FERMENTADOS 200919 Idem 5%
2101.11.10 - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO DESCAFEINADO 210111 Idem 5%
2207.10.00 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO C/ VOL. TEOR
ALCOÓLICO > = 80%
2304.00.90 - BAGAÇOS E OUTS. RESÍDUOS SÓLIDOS, DA EXTR.
DO ÓLEO DE SOJA
2401.20.30 - FUMO N/ MANUF. TOTAL/PARC. DESTAL. FLS. SECAS,
TIPO VIRGÍNIA
5201.00.20 - ALGODÃO SIMPLESMENTE DEBULHADO, NÃO
CARDADO NEM PENTEADO
220710 Idem 30%
230400 Idem 0%
240120 Idem 5%
520100 Idem 0%
Rp: Rúpias da Indonésia.
ICUMSA é a sigla da International Commission for Uniform Methods of Sugar Analysis (Comissão Internacional para Métodos Uniformes de Análise de Açúcar). Quanto mais
baixo esse índice, mais claro ou mais branco é o açúcar.
Fonte: OMC, 2006.
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