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Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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204<br />

PARTE IV<br />

ASSUNTOS SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS<br />

Tabela VI - Acordos Bilaterais com o Brasil<br />

Brasil não possui acordo bilateral com o país em questões sanitárias e fitossanitárias.<br />

Fonte: DAI/MRE.<br />

acordoS MultilateraiS<br />

O país é membro <strong>da</strong> Organização Mundial do Comércio (OMC), do Codex Alimentarius, <strong>da</strong> Convenção Internacional<br />

para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e <strong>da</strong> Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).<br />

QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral<br />

As questões sanitárias existentes com relação às exportações brasileiras são bastante enfoca<strong>da</strong>s em saúde animal,<br />

principalmente febre aftosa. Nos casos de ocorrência <strong>da</strong> referi<strong>da</strong> doença, as autori<strong>da</strong>des sanitárias dos Emirados Árabes<br />

adotaram restrição às importações de qualquer produto cárneo proveniente dos estados do Paraná, Mato Grosso<br />

do Sul e São Paulo, que não tenha sido tratado termicamente. A medi<strong>da</strong> foi revoga<strong>da</strong> em 2008 e, atualmente, o acesso<br />

para carnes brasileiras está permitido. As exportações de pratos prontos que contenham carne devem atender ao padrão<br />

Halal, de acordo com preceitos islâmicos.<br />

coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS<br />

PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS<br />

Emirates Authority for Stan<strong>da</strong>rdization and Metrology, ESMA, P.O. Box 2166, Abu Dhabi<br />

Phone: +971 267 11 111<br />

Fax: +971 267 15 999<br />

E-mail: esma@esma.ae<br />

PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS<br />

vegetaiS – ciPv<br />

Abdullah Bin Abdulaziz<br />

Director<br />

Plant Protection and <strong>Agricultura</strong>l Extension Directorate<br />

Ministry of Agriculture and Fisheries<br />

P.O. Box 1509<br />

Dubai<br />

United Arab Emirates<br />

(+971) 4 228 161<br />

(+971) 4 232 781<br />

Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010

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