Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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44 PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Dr. Bothle Michael Modisane Senior Manager Animal Health Directorate Animal Health Department of Agriculture Private Bag X250 Pretoria, 0001 ceNtro de iNforMação Para o acordo SPS da oMc Director: International Trade Private Bag X791 Pretoria 0001 Telefone: +(27 12) 319 8451 Telefax: +(27 12) 319 8001 E-mail/Internet: DITR@nda.agric.za Website: www.nda.agric.za PARTE V REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil NCM 0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, FRESCAS/REFRIGERADAS 0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, CONGELADAS 0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS 0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS, DE GALOS/ GALINHAS, CONGELADOS 0901.11.10 - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM GRÃO 1005.90.10 - MILHO EM GRÃO, EXCETO PARA SEMEADURA 1201.00.90 - OUTROS GRÃOS DE SOJA, MESMO TRITURADOS 1507.10.00 - ÓLEO DE SOJA, EM BRUTO, MESMO DEGOMADO Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010 LT do país Descrição do país 02013000 Meat of bovine animals, fresh or chilled, boneless 02023000 Meat of bovine animals, fresh or chilled, frozen Tarifa aplicada ao Brasil 40% ou 240c/kg 40% ou 240c/kg 02032910 Meat of swine frozen rib 0% 02032990 Meat of swine frozen other 02071200 02071405 Meat and edible offal, of the poultry not cut in pieces frozen Meat and edible offal, of the poultry. Boneless (excluding cuts) 15% ou 130c/kg 27% 02071410 Meat and edible offal, of the poultry. Boneless cuts 5% 02071420 Meat and edible offal, of the poultry. Offal 27% 02071490 Meat and edible offal, of the poultry. Other 220c/kg 090111 Green coffee 0% 10059000 Maize (corn) Other. 0% 12010000 Soya beans, whether or not broken 8% 15071000 Crude Soya-bean oil, whether or not degummed 10% 0% Continua na próxima página...
Continuação NCM 1507.90.19 - ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE > 5L 1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E CONSERVAS, DE BOVINOS LT do país Descrição do país ÁFRICA DO SUL Tarifa aplicada ao Brasil 15079000 Soya-bean oil, Other 10% 16025030 Of bovine animals: Tripe 0% 16025040 Of bovine animals: Other, dehydrated, in immediate packings of a content of 5 kg or more 16025090 Of bovine animals: Other 1701.11.00 - AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO 17011100 Cane sugar 0% 1701.99.00 - OUTROS AÇÚCARES DE CANA, BETERRABA, SACAROSE QUIM. PURA, SOL. 2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS, CONGELADOS, NÃO FERMENTADOS 2009.19.00 - OUTROS SUCOS DE LARANJAS, NÃO FERMENTADOS 2101.11.10 - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO DESCAFEINADO 2207.10.00 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, C/ VOL. TEOR ALCOÓLICO > = 80% 2304.00.90 - BAGAÇOS E OUTS. RESÍDUOS SÓLIDOS, DA EXTR. DO ÓLEO DE SOJA 2401.20.30 - FUMO N/ MANUF. TOTAL/PARC. DESTAL. FLS. SECAS, TIPO VIRGÍNIA 5201.00.20 - ALGODÃO SIMPLESMENTE DEBULHADO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO Fonte: OMC, 2007. 0% 40% ou 240c/kg 17019900 Sugars and sugar confectionary: Other 0% 20091100 Orange juice: Frozen 25% 20091900 Orange Juice: Other 25% 21011192 22071000 23040000 Extracts essences and concentrates of coffee, and preparations with a basis of these extracts, essences or concentrates or with a basis of coffee: Other Undenatured ethyl alcohol of an alcoholic strength by volume of 80 per cent vol. or higher Oil-cake and other solid residues, whether or not ground or in the form of pellets, resulting from the extraction of soya-bean oil 24012000 Tobacco, partly or wholly stemmed or stripped 25% 317 c/ litro de álcool absoluto 6,6% 15% ou 860c/ kg menos 85% 52010020 Cotton: Ginned but not further processed 160c/kg 45
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