Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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PARTE IV
ASSUNTOS SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS
acordoS BilateraiS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS coM o BraSil
Tabela VI – Acordos Bilaterais com o Brasil
TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU
Protocolo de Cooperação na Área
de Preservação da Saúde de
Animais e Controle de Qualidade
dos Produtos de Origem Animal
Acordo sobre Cooperação na Área
de Proteção da Saúde Animal
Acordo sobre Cooperação na Área
da Quarentena Vegetal
Anotações de Protocolo sobre o
fornecimento de carnes brasileiras
para a Rússia
Memorando de Entendimento na
área fitossanitária e sanitária de
produtos de origem vegetal
Memorando sobre o fornecimento
de trigo do Brasil para a Rússia
Memorando sobre o fornecimento
de soja em grão e farelo de soja do
Brasil para a Rússia
Memorando sobre o fornecimento
de soja em grão e farelo de soja do
Brasil para a Rússia
Memorando sobre o fornecimento
de trigo do Brasil para a Rússia
Memorando de Cooperação na Área
Laboratorial
Fonte: DAI/MRE.
acordoS MultilateraiS
Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010
SITUAÇÃO
ATUAL
OBSERVAÇÕES
SANIT. /
FITOS.
- - Em vigor - assinado em 18/08/1997 S
Decreto nº
3.666, de
20/11/2000
Decreto nº
4.282, de
25/06/2002
21/11/2000
26/06/2002
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
Em vigor
desde
19/10/2000
Em vigor
desde
12/06/2002
Em vigor
desde
17/01/2008
Em vigor
desde
15/01/2009
Em vigor
desde
19/02/2009
Em vigor
desde
19/02/2009
Em vigor
desde
20/11/2009
Em vigor
desde
20/11/2009
Em vigor
desde
20/11/2009
- assinado em 23/04/1999 S
- assinado em 22/06/2000 F
- assinado em 17/01/2008, em
Berlim, Alemanha
- assinado em 15/01/2009, em
Berlim, Alemanha
- assinado em 19/02/2009, em
Moscou
- assinado em 19/02/2009, em
Moscou
- assinado em 20/11/2009, em
Moscou
- reassinado em 20/11/2009,
em Moscou, excluindo-se
o item III do Artigo 2 do
documento anterior
- assinado em 20/11/2009, em
Moscou
O país é observador da Organização Mundial do Comércio (OMC), membro do Codex Alimentarius, da Convenção
Internacional para Proteção dos Vegetais (CIPV) desde 24 de abril de 1956 e da Organização Mundial de
Saúde Animal (OIE).
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