Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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408 acordoS MultilateraiS O país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1º de janeiro de 2002 e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral O principal interesse comercial do Brasil em relação a Taiwan é a exportação de carnes para aquele país. Depois de negociações bilaterais, em julho de 2010 Taiwan reconheceu o Brasil como livre de doenças como a peste bovina, a peste suína africana e a influenza aviária de alta patogenicidade. Apesar de este ser um começo, cabe ressaltar que a importação de carnes é um tema de grande relevância política naquele país. coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Dr. Kwo-Ching Huang Chief Veterinary Officer Deputy Director General Bureau of Animal and Plant Inspection Quarantine Council of agriculture Executive Yuan 9F, nº 51, Sec 2, Chung-Ching South Road Taipei 100 Taiwan ceNtro de iNforMação Para o acordo SPS da oMc Bureau of Animal and Plant Health Inspection and Quarantine Council of Agriculture 9F, 51 Sec. 2, Chung Ching South Road Taipei, Taiwan 100 Telephone: +(886 2) 2343 1401 Telefax: +(886 2) 2343 1400 E-mail/Internet: wtosps@mail.baphiq.gov.tw Website: www.baphiq.gov.tw Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010
PARTE V REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil NCM LT do país Descrição do país 0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, FRESCAS/REFRIGERADAS 0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, CONGELADAS 0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS 0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS, DE GALOS/GALINHAS, CONGELADOS 0901.11.10 - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM GRÃO 1005.90.10 - MILHO EM GRÃO, EXCETO PARA SEMEADURA 1201.00.90 - OUTROS GRÃOS DE SOJA, MESMO TRITURADOS 1507.10.00 - ÓLEO DE SOJA, EM BRUTO, MESMO DEGOMADO 1507.90.19 - ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE > 5L 1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E CONSERVAS, DE BOVINOS TAIWAN Tarifa aplicada ao Brasil 02013000 Idem NT$ 10 /KGM¹ 02023000 Idem NT$ 10 /KGM¹ 02032900 Idem 12,5% 02071200 Idem 20% 02071411 02071419 02071421 02071422 02071423 02071429 Drum sticks (including legs and leg quarters) and wings of fowls of the species Gallus domesticus, frozen Other meat of fowls of the species Gallus domesticus, cut in pieces, frozen Livers of fowls of the species Gallus domesticus, frozen Heart and feet of fowls of the species Gallus domesticus, frozen Neck of fowls of the species Gallus domesticus, frozen Other offal of fowls of the species Gallus domesticus, frozen 20% 20% 25% 25% 34% 25% 09011100 Idem 0% 10059000 Idem 0% 12010000 Idem 0% 15071000 Idem 5% 15079000 Idem 5% 16025010 16025020 Prepared or preserved meat of bovine animals Prepared or preserved meat offal of bovine animal 1701.11.00 - AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO 17011100 Idem 6,25% 1701.99.00 - OUTROS AÇÚCARES DE CANA, BETERRABA, SACAROSE QUIM. PURA, SOL. 17019900 Idem 17,5% 20091110 Orange juice, unfermented and not containing added spirit, nature, frozen 30% 2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS, CONGELADOS, NÃO FERMENTADOS 20091121 20091122 Orange juice, unfermented and not containing added spirit, concentrated, in a package of 18 kg or more, frozen Orange juice, unfermented and not containing added spirit, concentrated, in a package less than 18 kg, frozen 20% 15% 20% 20 % Continua na próxima página... 409
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