Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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162 QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral A Colômbia é país membro da Comunidade Andina de Nações (CAN), bloco econômico sul-americano do qual também participam Bolívia, Equador e Peru.Tendo em vista que as normativas da CAN têm caráter supranacional, o avanço nas negociações bilaterais pode tornar-se limitado quando se trata de um tema regulamentado pelo bloco. O mercado colombiano está aberto aos lácteos do Brasil e já importa soja, café e pescado brasileiros. Ainda está em negociação a abertura daquele mercado para as carnes in natura de aves, de bovinos e suínos. coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS Aréa de Alimentos, Grupo Promoción y Prevención, Ministerio de la Protección Social, Carrera 13, No. 32-76, Piso 14, Santafé de Bogotá D.C. Telefone : +57 1 3365066 Fax : +57 1 3360182 Email : codexcol@minproteccionsocial.gov.co / bolarte@minproteccionsocial.gov.co PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS vegetaiS – ciPv Jaime Cárdenas López Subgerente de Protección y Regulación Agrícola Subgerencia de Protección y Regulación Agrícola Instituto Colombiano Agropecuario (ICA) Calle 37 No. 8-43, piso 5 Edificio Colgas Bogotá Colombia (+57) 1 3325004 (+57) 1 2324693 jaime.cardenas@ica.gov.co; PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Dr Luis Fernando Caicedo Lince Gerente General Instituto Colombiano Agropecuario (ICA) Ministerio de Agricultura y Desarrollo Rural Calle 37 No. 8-43 Piso 5 Apartado Aéreo 7984 y 1511123 Bogotá ceNtro de iNforMação Para o acordo SPS da oMc Ministerio de Comercio, Industria y Turismo Dirección de Regulación Director: Dra. Carolina Lorduy Telefone: +(57 1) 241 0478 Telefax: E-mail/Internet: mlorduy@mincomercio.gov.co SPS Contact Point Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010
Person in charge: Daniel Hector Rico Rodríguez Calle 28 N° 13 A – 15, piso 3° Bogotá, D.C. Telefone: +(57 1) 606 7676, Ext. 1690 Telefax: +(57 1) 241 0480 E-mail/Internet: drico@mincomercio.gov.co WebSite: www.mincomercio.gov.co PARTE V Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil COLÔMBIA REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL NCM Tarifa aplicada ao Brasil em 2009 0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, FRESCAS/REFRIGERADAS 64% 1 0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, CONGELADAS 64% 1 0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 11,6% 1 +BP 0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS 10,2% 1 +BP 0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS, DE GALOS/GALINHAS, CONGELADOS 10,2% 1 +BP 0901.11.10 - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM GRÃO 3,6% 1 1005.90.10 - MILHO EM GRÃO, EXCETO PARA SEMEADURA 9% 1 +BP 1201.00.90 - OUTROS GRÃOS DE SOJA, MESMO TRITURADOS 7,7% 1 +BP 1507.10.00 - ÓLEO DE SOJA, EM BRUTO, MESMO DEGOMADO 10,2% 1 +BP 1507.90.19 - ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE > 5L 12% 1 +BP 1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E CONSERVAS, DE BOVINOS 11,6% 1 1701.11.00 - AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO 20%+BP 1701.99.00 - OUTROS AÇÚCARES DE CANA, BETERRABA, SACAROSE QUIM. PURA, SOL. 20%+BP 2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS, CONGELADOS, NÃO FERMENTADOS 12% 1 2009.19.00 - OUTROS SUCOS DE LARANJAS, NÃO FERMENTADOS 12% 1 2101.11.10 - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO DESCAFEINADO 9,2% 1 2207.10.00 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO C/ VOL. TEOR ALCOÓLICO > = 80% 15% 2304.00.90 - BAGAÇOS E OUTS. RESÍDUOS SÓLIDOS, DA EXTR. DO ÓLEO DE SOJA 7,7% 1 +BP 2401.20.30 - FUMO N/ MANUF. TOTAL/PARC. DESTAL. FLS. SECAS, TIPO VIRGÍNIA 5,4% 1 5201.00.20 - ALGODÃO SIMPLESMENTE DEBULHADO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO 4,8% 1 1 Tarifa reduzida ao Brasil através do Acordo de Complementação Econômica entre Mercosul e Comunidade Andina (ACE 59) BP (Banda de Preço): mecanismo de taxação variável em que há uma sobretaxa nas importações quando o preço do produto está abaixo de uma média histórica ou sofre rebaixa quando o preço do mesmo está acima de uma média histórica. A preferência dada ao Brasil não incide sobre a banda de preço. Fonte: www.aladi.org Data: 2009 163
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