Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

PARTE IV
ASSUNTOS SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS
ÁFRICA DO SUL
acordoS BilateraiS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS coM o BraSil
Tabela VI – Acordos Bilaterais com o Brasil
TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU SITUAÇÃO
ATUAL
OBSERVAÇÕES
SANIT. /
FITOS.
NOTIFICAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica 01/03/2000 - Em vigor DAI/MRE Geral -
Fonte: DAI/MRE.
acordoS MultilateraiS
O país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde 1º janeiro de 1995; do Codex Alimentarius;
da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), desde 6 de dezembro de 1951; e da Organização
Mundial de Saúde Animal (OIE).
QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral
A questão da febre aftosa tem merecido bastante atenção no relacionamento entre os dois países. Em 2005, a África
do Sul restringiu as importações de carne suína e bovina, e após negociações autorizou, em 2010, a exportação da bovina,
estando a de origem suína proibida no momento, sendo objeto de gestões do Brasil para sua liberação. Persistem
também restrições às exportações de sêmen e embriões bovinos por conta da vacinação para aftosa.
Existe, ainda, a perspectiva de exportações de frutas brasileiras, entretanto, devido a não finalização das análises de
risco de pragas desses produtos por parte da África do Sul, atualmente essa exportação está inviabilizada.
coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS
PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS
Malose Daniel Matlala, National Codex Contact Point, Department of Health, Private
Bag X828, 0001 Pretoria
Telefone : +27 12 312 0167 / +27 12 312 0158
Fax: +27 12 312 3180
E-mail: cacpsa@health.gov.za
Website: www.doh.gov.za
PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS
vegetaiS – ciPv
Alice Baxter
Manager, International Plant Health Matters
Directorate Plant Health
South African Department of Agriculture
Private Bag X14
Gezina 0031
Pretoria
South Africa
+27-12-319-6114
+27-12-319-6580
nppoza@daff.gov.za; aliceb@daff.gov.za
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