Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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68 PARTE IV ASSUNTOS SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS Tabela VI - Acordos Bilaterais com o Brasil Brasil não possui acordo bilateral com o país em questões sanitárias e fitossanitárias. Fonte: DAI/MRE. acordoS MultilateraiS O país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Codex Alimentarius, da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral O principal produto exportado pelo Brasil para a Arábia Saudita e para o qual são feitas exigências sanitárias específicas por aquele país é a carne de aves. É dada grande atenção ao controle de resíduos, notadamente de nitrofuranos, bem como são feitas exigências para que as aves e as demais espécies contempladas no mesmo certificado (bovinos, ovinos e caprinos) não tenham sido alimentadas com ração que contenha qualquer proteína de origem animal, até mesmo as lácteas. coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS Public Relations, Department (International Relations), Saudi Arabian Standards Organization (SASO), P.O. Box 3437, Riyadh 11471 Telefone : +966 1 452 0224 / +966 1 452 0166 Fax : +966 1 452 0167 E-mail : alhadLaq7777@saso.org.sa PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS vegetaiS – ciPv Director Ministry of Agriculture Animal and Plant Quarantine Department Ministry of Agriculture and Water Riyadh 11195 Saudi Arabia 14044292(00966) 14011323(00966) pa-quar@agrwat.gov.sa;pa-quar@agrwat.gov.sa PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Dr. Abdulghani Y. M. Al Fadhl Director General Ministry of Agriculture Animal and Plant Quarantine Department 11195 Riyadh Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010
ceNtro de iNforMação Para o acordo SPS da oMc Saudi Food & Drug Authority - Food Sector Contact person: Dr. Ibrahim S. AL Mohizea 3292 - Al Nafel Area Riyadh 13312-6288 Saudi Arabia Telefone: +(966 1) 275 9222/Ext 1204 Telefax: +(966 1) 275 7238 E-mail/Internet: imohizea@sfda.gov.sa Website: www.sfda.gov.sa PARTE V Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil ARÁBIA SAUDITA REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL NCM Tarifa aplicada ao Brasil 1 0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, FRESCAS/REFRIGERADAS 2% 0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, CONGELADAS 5% 0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 7% 0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS 26% 0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS, DE GALOS/GALINHAS, CONGELADOS 22% 0901.11.10 - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM GRÃO 3% 1005.90.10 - MILHO EM GRÃO, EXCETO PARA SEMEADURA 5% 1201.00.90 - OUTROS GRÃOS DE SOJA, MESMO TRITURADOS 6% 1507.10.00 - ÓLEO DE SOJA, EM BRUTO, MESMO DEGOMADO 5% 1507.90.19 - ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE > 5L 5% 1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E CONSERVAS, DE BOVINOS 4% 1701.11.00 - AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO 4% 1701.99.00 - OUTROS AÇÚCARES DE CANA, BETERRABA, SACAROSE QUIM. PURA, SOL. 4% 2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS, CONGELADOS, NÃO FERMENTADOS 4% 2009.19.00 - OUTROS SUCOS DE LARANJAS, NÃO FERMENTADOS 4% 2101.11.10 - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO DESCAFEINADO 5% 2207.10.00 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, C/ VOL. TEOR ALCOÓLICO > = 80% 20% 2304.00.90 - BAGAÇOS E OUTS. RESÍDUOS SÓLIDOS, DA EXTR. DO ÓLEO DE SOJA 4% 2401.20.30 - FUMO N/ MANUF. TOTAL/PARC. DESTAL. FLS. SECAS, TIPO VIRGÍNIA 94% 5201.00.20 - ALGODÃO SIMPLESMENTE DEBULHADO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO 9% 1 Tarifas equivalentes ao seu valor ad valorem (%). Fonte: ITC, UNCTAD, WTO, 16-12-2005. 69
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