Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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132 PARTE IV ASSUNTOS SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS acordoS BilateraiS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS coM o BraSil Tabela VI – Acordos Bilaterais com o Brasil TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU Acordo sobre Quarentena Vegetal Acordo sobre Cooperação em Matéria de Quarentena e Saúde Animal Memorando de Entendimento sobre a implementação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010 Decreto nº 2.332, de 01/10/1997 Decreto nº 2.535, de 06/04/1998 02/10/1997 07/04/1998 SITUAÇÃO ATUAL Em vigor desde 03/07/1997 Em vigor desde 03/03/1998 - - Em vigor Comitê Consultivo Agrícola (CCA) - - Em vigor Memorando de Entendimento na Área de Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos Alimentares Protocolo sobre quarentena e condições sanitárias e veterinárias de carne de aves processada termicamente a ser exportada da China para o Brasil Protocolo sobre quarentena e condições sanitárias e veterinárias de carne suína processada termicamente a ser exportada da China para o Brasil Protocolo sobre quarentena e condições sanitárias e veterinárias de carne de aves a ser exportada do Brasil para a China Protocolo sobre quarentena e condições sanitárias e veterinárias de carne bovina desossada a ser exportada do Brasil para a China Fonte: DAI/MRE. acordoS MultilateraiS - 24/05/2004 - - - - - - - - Em vigor desde 24/05/2004 Em vigor desde 12/11/2004 Em vigor desde 12/11/2004 Em vigor desde 12/11/2004 Em vigor desde 13/11/2004 OBSERVAÇÕES - assinado em 13/12/1995 - DAI/MRE - foi elaborado Protocolo Operativo Complementar, que está em negociação desde 2002 - assinado em 08/02/1996 - DAI/MRE - assinado em 09/08/2002 - não tem no site do MRE - assinado em 24/11/2003 - não tem no site do MRE - assinado em 24/05/2004 - DAI/MRE - SPS/OMC - assinado em 12/11/2004, durante a vinda do presidente da China, Hu Jintao, ao Brasil - assinado em 12/11/2004, durante a vinda do presidente da China, Hu Jintao, ao Brasil - assinado em 12/11/2004, durante a vinda do presidente da China, Hu Jintao, ao Brasil - assinado em 13/11/2004, durante a vinda do presidente da China, Hu Jintao, ao Brasil SANIT. / FITOS. O país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1º de janeiro de 1995, do Codex Alimentarius e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), como região administrativa especial da República Popular da China. QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral A soja é o principal produto brasileiro de exportação para a China. Até novembro de 2004, as exportações de carnes (bovina, suína e de aves) do Brasil para a China ocorreram sob o regime de cotas de importação. Nessa ocasião foram assinados protocolos sanitários bilaterais para a exportação de carne bovina e de aves que alteraram as condições de exportação, prevendo-se a obrigatoriedade de registrar os estabelecimentos exportadores em ambos os países. F S S/F Geral S/F S S S S
CHINA Em decorrência dos focos de febre aftosa, ocorridos no Brasil em 2005, a China impôs amplas restrições, proibindo as exportações brasileiras de animais de casco fendido e de seus produtos, incluindo produtos altamente processados, procedentes de todo o território brasileiro. Após longo curso de negociações, estão autorizadas as exportações de carne bovina in natura e carne de aves in natura. No fim de 2007 foi assinado protocolo para exportações recíprocas de carne suína in natura, estando o processo para a habilitação das exportações brasileiras em estágio avançado. Desde 2005 o Brasil vem negociando a abertura do mercado chinês para leite e derivados. As negociações estão bem adiantadas, no entanto, as providências que possibilitariam tais exportações ainda não foram adotadas pela China. Outros produtos brasileiros para exportação, que estão sendo negociados, são gelatina, carne bovina cozida e frutas cítricas. coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS Mr. ZHANG Yanqiu, Deputy Director-General, Department of Market and Economic Information, Ministry of Agriculture, 11 Nongzhanguan Nanli, Beijing 100026 Telefone : +010 64193179 / +010 64193156 Fax : +010 64193315 E-mail : codex@agri.gov.cn PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS vegetaiS – ciPv Enlin Zhu - Director Plant Protection and Plant Quarantine Division No 11, Nongzhanguan Nanli Beijing 100025 - China (+86) 10 59191422 (+86) 10 6419 3376 ppq@agri.gov.cn;zhuenlin@agri.gov.cn PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Dr. Zhang Zhongqiu Deputy Director General Veterinary Bureau Ministry of Agriculture 11 Nongzhanguan Nanli 100026 Beijing ceNtro de iNforMação Para o acordo SPS da oMc Research Centre for International Inspection and Quarantine Standards and Technical Regulations General Administration Quality Supervision, Inspection and Quarantine, P.R. China (AQSIQ) 7 Madian Donglu, Haidian District - Beijing Telefone: +(8610) 8226 2432/8226 2425 Telefax: +(8610) 8226 2449/8226 0620 E-mail/Internet: sps@aqsiq.gov.cn 133
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