Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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258 PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS vegetaiS – ciPv Pankaj Kumar – Joint Secretary Plant Protection Room nº 224 Ministry of Agriculture Department of Agriculture and Cooperation Krishi Bhawan New Dehli – 110001 – India 23070306 pankajkumar@nic.in PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Mr. Rudhra Gangadharan Secretary to the Government of India Department of Animal Husbandry Dairying and Fisheries Dr. Rajendra Prasad Road Room nº 231, Krishi Bhawan New Delhi 110 001 ceNtro de iNforMação Para o acordo SPS da oMc Animal health and related issues: Department of Animal Husbandry, Dairy & Fisheries Ministry of Agriculture Krishi Bhavan New Delhi 110001 Telefone: +(91 11) 2338 9212 Telefax: +(91 11) 2338 6115 E-mail/Internet: dircpc@hub.nic.in Food safety related issues: Ministry of Health and Family Welfare Department of Health Nirman Bhavan, New Delhi 11001 Telefone: +(91 11) 2306 1968 Telefax: +(91 11) 2306 1968 E-mail/Internet: adgif-mohfw@nic.in Plant health or phytosanitary issues: Plant Protection, Dept. of Agriculture & Cooperation Ministry of Agriculture Room nº 232 Krishi Bhavan New Delhi 110001 Telefone: +(91 11) 2338 9441 Telefax: +(91 11) 2338 9441 E-mail/Internet: amit.jha@nic.in Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010
PARTE V REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil NCM ÍNDIA Tarifa aplicada ao Brasil 0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, FRESCAS/REFRIGERADAS 30% 0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, CONGELADAS 30% 0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 27% 1 0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS 30% 0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS, DE GALOS/GALINHAS, CONGELADOS 100% 0901.11.10 - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM GRÃO 100% 1005.90.10 - MILHO EM GRÃO, EXCETO PARA SEMEADURA 60% 1201.00.90 - OUTROS GRÃOS DE SOJA, MESMO TRITURADOS 30% 1507.10.00 - ÓLEO DE SOJA, EM BRUTO, MESMO DEGOMADO 45% 1507.90.19 - ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE > 5L 45% 1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E CONSERVAS, DE BOVINOS 30% 1701.11.00 - AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO 100% 1701.99.00 - OUTROS AÇÚCARES DE CANA, BETERRABA, SACAROSE QUIM. PURA, SOL. 100% 2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS, CONGELADOS, NÃO FERMENTADOS 35% 2009.19.00 - OUTROS SUCOS DE LARANJAS, NÃO FERMENTADOS 35% 2101.11.10 - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO DESCAFEINADO 30% 2207.10.00 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO C/ VOL. TEOR ALCOÓLICO > = 80% 150% 2207.20.10 - ÁLCOOL ETÍLICO DESNATURADO C/ QUALQUER TEOR ALCOÓLICO 24% 1 2304.00.90 - BAGAÇOS E OUTS. RESÍDUOS SÓLIDOS, DA EXTR. DO ÓLEO DE SOJA 30% 2401.20.30 - FUMO N/ MANUF. TOTAL/PARC. DESTAL. FLS. SECAS, TIPO VIRGÍNIA 30% 5201.00.20 - ALGODÃO SIMPLESMENTE DEBULHADO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO 10% 1 Tarifa reduzida ao Brasil através do Acordo de Preferências Tarifárias Fixas entre Mercosul e Índia. Fonte: OMC, 2007. 259
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