Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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394 QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral Não existem temas sanitários de relevância entre Brasil e Tailândia. A implementação de sistema de consulta mútua poderá favorecer o estabelecimento de diálogo mais aprofundado sobre questões SPS. coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS Director, Office of Commodity and System Standards, National Bureau of Agricultural Commodity and Food Standards, Ministry of Agriculture and Cooperatives, 50 Phaholyothin Road, Ladyao, Chatuchak, Bangkok, 10900 Telefone: +(662) 561 3390 / +(662) 561 2277 ext 1401 Fax: +(662) 561 3373 / +(662) 561 3357 E-mail: codex@acfs.go.th Website: http://www.acfs.go.th PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS vegetaiS – ciPv Oratai Silapanapaporn Director, Office of Commodity and System Standards National Bureau of Agricultural Commodity and Food Standards (ACFS) Ministry of Agriculture and Cooperatives 50 Kasetklang Bangkhen Latyao Chatuchak Bangkok 10900 Thailand (+66) 2 561 3390 # 1401 (+66) 2 561 3373 ippc@acfs.go.th;ippc.acfs@yahoo.co.th PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Mr. Tritsadee Chaosuancharoen Deputy Director General Department of Livestock Development Ministry of Agriculture and Cooperatives 69/1 Phaya Thai Road Rajthewi Bangkok 10400 ceNtro de iNforMação Para o acordo SPS da oMc National Bureau of Agricultural Commodity and Food Standards(ACFS) 50 Phaholyothin Road, Ladyao Chatuchak, Bangkok 10900 Telefone: +(662) 561 4204 Telefax: +(662) 561 4034/4088 E-mail/Internet: sps@acfs.go.th Website: www.acfs.go.th Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010
PARTE V TAILÂNDIA REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil NCM LT do país Descrição do país 0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, FRESCAS/REFRIGERADAS 0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, CONGELADAS 0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS 0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS,DE GALOS/GALINHAS, CONGELADOS 1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E CONSERVAS, DE BOVINOS 2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS, CONGELADOS, NÃO FERMENTADOS 2009.19.00 - OUTROS SUCOS DE LARANJAS, NÃO FERMENTADOS 2101.11.10 - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO DESCAFEINADO 2207.10.00 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO C/ VOL. TEOR ALCOÓLICO > = 80% 2304.00.90 - BAGAÇOS E OUTS. RESÍDUOS SÓLIDOS, DA EXTR. DO ÓLEO DE SOJA 5201.00.20 - ALGODÃO SIMPLESMENTE DEBULHADO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO Fonte: http://igtf.customs.go.th/igtf/en/main_frame.jsp. Data: Maio 2008. Tarifa aplicada ao Brasil 020130 Idem 50% 020230 Idem 50% 020329 Idem 30% 020712 Idem 30% 020714 Idem 40% 160250 Idem 200911 Idem 200919 Idem 33.50 baht por Kg, mas não mais que 40% 13.40 baht por litro, mas não mais que 40% 13.40 baht por litro, mas não mais que 40% 210111 Idem 40% 2207101 Imported to be denatured according to conditions specified by the Director General of Customs 2.5 baht por litro 2207109 Other 80 baht por litro 230400 Idem 6% 520100 Idem 0% Tabela VIII - Cotas Tarifárias para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil Produto Quantidade Tarifa intracota aplicada ao Brasil Tarifa extracota aplicada ao Brasil Café 5.25 toneladas 30% 90% Milho 54.700 toneladas 20% 73% Soja 10.922 toneladas 0% 80% Óleo de soja (bruto e refinado) 2.281 toneladas 20% 146% Açúcar (bruto e refinado) 13.760 toneladas 65% 94% Tabaco 6.435 toneladas 30% 72% Fonte: http://igtf.customs.go.th/igtf/en/main_frame.jsp. Cota tarifária: regime de importação onde há a incidência de uma tarifa menor para determinada quantidade. Quando essa quantidade é excedida, incide uma tarifa maior. 395
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