Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

PARTE IV
ASSUNTOS SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS
acordoS BilateraiS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS coM o BraSil
Tabela VI – Acordos Bilaterais com o Brasil
TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU SITUAÇÃO
ATUAL
Memorando de Entendimento em Cooperação
Fitossanitária entre o Mapa e o Departamento de
Agricultura e Cooperação da Índia
Ajuste Complementar ao Acordo de Comércio
sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Memorando de Entendimento em Cooperação
Fitossanitária
Fonte: DAI/MRE.
acordoS MultilateraiS
- -
- 21/07/1997
Em vigor
desde
12/09/2006
Em vigor
desde
03/07/1997
OBSERVAÇÕES
ÍNDIA
- assinado em 12/09/2006 -
DAI/MRE
- assinado em 02/07/1992 -
DAI/MRE - SPS/OMC
SANIT. /
FITOS.
- - Em vigor - assinado em 12/09/2006 F
O país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde 1º de janeiro de 1995, do Codex Alimentarius,
da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), desde 6 de dezembro de 1951, e da Organização
Mundial de Saúde Animal (OIE).
QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral
Na parte vegetal, o Brasil vem tratando da importação de trigo da Índia e da exportação de maçã, soja, citros e
algodão. No entanto, até o momento, nenhum dos dois mercados foi aberto para essas mercadorias.
Após várias negociações bilaterais, o Brasil iniciou processo para importação de embriões de bovinos zebuínos
da Índia. No final de 2008, foi feita a importação da primeira partida desses embriões. Em contrapartida, em junho de
2010 acordou-se modelo de certificado zoosanitário que propiciará a exportação de sêmen de bovinos e bubalinos do
Brasil para a Índia.
Em janeiro de 2009, houve a equivalência do sistema de inspeção de pescado e derivados de ambos os países, possibilitando
que a Índia possa exportar esses produtos ao Brasil.
coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS
PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS
Assistant Director General (PFA), National Codex Committee, Directorate General of Health Services, Ministry of
Health and Family Welfare, Nirman Bhavan, New Delhi
110011
Telefone: +91 11 23062290
Fax: +91 11 23061968
E-mail: Codex-India@nb.nic.in / adgpfa@nic.in or dchattopadyha@yahoo.co.in
Website: www.codexindia.nic.in
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