Memorabilia CACO 90 ANOS de HISTORIA - UFRJ

238
CACO - 90 anos de História Série Memorabilia - UFRJ
CACO: Existia algum policial infiltrado no
diretório estudantil?
TLS: Nesse período, não. Alguns nós identificávamos.
Desconfiávamos, denunciávamos,
partíamos para cima porque era
muita gente. De repente, tinha um cara lá,
freqüentando uma turma qualquer. A
faculdade é um lugar onde ninguém mostra
carteirinha para entrar. É uma doce bagunça.
A minha turma tinha 600 alunos e era
impossível conhecer todo mundo. Então,
se alguém sentava de caderno na mão,
simulando anotação de aula, se era ou não
aluno, ninguém sabia. É verdade que havia
um pessoal que a gente identificava, na
ocasião em que havia uma assembléia, uma
reunião mais ampla. Às vezes os infiltrados
se destacavam pelo jeitão típico de polícia
e às vezes alguém já conhecia e denunciava:
“aquele cara ali é do DOPS!” (Departamento
de Ordem Política e Social). Nesse
tempo, ainda éramos patrulhados pelo
DOPS da Polícia Civil. Depois, na medida
em que o regime foi endurecendo, vieram
os militares. Em relação ao IPM, lembrome
bem de um colega, conhecido como
Rosenthal, um estudante brilhante, muito
engraçado, figura folclórica. Ele era preparado,
inteligente, culto, excêntrico e tinha
uma militância no CACO. O coronel o chamou
para depor e ele foi com as roupas do
seu avô: terno, colete, polainas, relógio
dependurado à mostra, chapéu e uma bengala.
Estava muito engraçado com aquela
roupa. Eu tinha uma fotografia dessa cena,
que não sei mais onde se encontra. Diante
do inusitado o coronel falou: “O senhor
está ridículo com essa roupa!” Ao que ele
respondeu: “Estou vestido a caráter. Para
um IPM ridículo, estou vestido de acordo”.
Vários IPMs também foram distribuídos
para outros juízes estaduais. Por não terem
confiança na Justiça comum dos Estados,
na edição do Ato Institucional n o 2, os mili-
tares retiraram da juris comuns a competência
para o julgamento dos crimes políticos.
Portanto, os crimes previstos na então
Lei de Segurança Nacional (Lei n o 1802/
53) 3 passaram a ser da competência da Justiça
Militar, que até então só julgava militares
ou civis acusados de crimes tipicamente
militares, previstos no Código Penal Militar.
As acusações eram muitas vezes genéricas
e se expressavam, por exemplo, num crime
que era assim definido: “praticar atos destinados
a provocar guerra revolucionária”.
Este crime definia uma conduta incriminada
que se usava para tudo, mas que não queria
dizer absolutamente nada. O que é praticar
atos destinados a provocar guerra revolucionária?
Então, a Lei de Segurança Nacional
e os vários diplomas legais que a substituíram,
possuíam definições imprecisas,
tipos abertos para definir a prática de subversão
e ofensa da ordem democrática e
dos bons costumes. Considerava-se como
crime contra a segurança nacional, por exemplo,
promover a organização de um
partido político fora das regras legais, isto
é, sem o registro na Justiça Eleitoral.
CACO: Qual era o posicionamento dos estudantes
da FND em relação à ditadura?
TLS: Nós tínhamos o amplo apoio dos estudantes,
a maior parte da opinião pública
da faculdade, digamos assim, mas havia
uma atuante militância de direita, que apoiava
a ditadura. Dizia-se, inclusive, que
alguns desses alunos tinham certo comprometimento
com aquelas organizações
que financiavam a prática do anticomunismo,
embora isso nunca tenha ficado pro-
D 3 Lei n o 1.802 de 5 de janeiro de 1953, revogada pelo
Decreto-Lei n o 314, de março de 1967, primeiro estatuto
legal a utilizar os conceitos da doutrina da segurança
nacional; substituído pelo Decreto-Lei n o 898, de setembro
de 1969, em vigor até 1983, quando é promulgada nova
lei de segurança nacional.