Memorabilia CACO 90 ANOS de HISTORIA - UFRJ

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CACO - 90 anos de História Série Memorabilia - UFRJ toda esquerda. Não quiseram sequer abrir processo contra mim, fui aposentado sem processo. CACO: O golpe militar fez com que o senhor mudasse sua postura em sala de aula? EMF: Não, de jeito nenhum. Eu era professor de duas disciplinas muito visadas pelo regime militar, Sociologia e Direto do Trabalho, disciplinas críticas e de reforma. A Sociologia mostra qual é o estado social do país, a miséria, a exclusão, o abandono, as desigualdades sociais. Podíamos constatar essa realidade em qualquer pesquisa séria que fizéssemos. Quanto à disciplina Direito do Trabalho eu dizia uma frase que repito hoje, “só haverá justiça social quando o trabalho igualar a propriedade na segurança individual”. Ou seja, quando o trabalho garantir o sustento do trabalhador da mesma maneira que a propriedade garante a do proprietário. Aqueles que dispõem só da força de trabalho são uns pobres diabos, e a história é diferente para quem é proprietário. Vocês estudaram Direito Civil e sabem que a propriedade é um direito universal, erga omnes, um rochedo no qual todo mundo bate. De modo que, enquanto o trabalho não der a mesma garantia de vida que a propriedade dá, não haverá justiça social. Justiça social que talvez eu nunca veja, já que estou velho, mas devemos acreditar na utopia, porque a utopia de ontem é a realidade de hoje. Temos que sonhar e jogar para adiante. CACO: Quais foram, as principais conseqüências da ditadura militar no Brasil? EMF: Havia censura de livros, de artigos. Foram anos de chumbo, de silêncio. Aca- baram com todas as lideranças civis no país, não havia liberdade e muita corrupção. Foi um atraso terrível. CACO: O ensino jurídico na atualidade tem sido acusado de tecnicista. Qual sua opinião? EMF: Meu filho, Antônio Carlos, está levando dados sociais, econômicos, políticos e noções filosóficas para a sala de aula. Mostrando que a lei não esgota o Direito, às vezes ela é contra o Direito. O slogan da formatura da turma de 51, na faculdade, era muito bom, pelo Direito sempre, pela lei às vezes. O tecnicismo jurídico, o positivismo jurídico que o regime militar defendia, a lei para eles era a justiça, e nós sabemos que não é. A lei é feita pela classe dominante, todo mundo sabe. De modo que, muitas vezes, o que há de mais injusto é a lei. Nós temos que manter o sentido crítico do Direito. CACO: Gostaríamos de pedir ao senhor, uma mensagem aos estudantes da FND. EMF: Minha mensagem é a favor da igualdade, da liberdade de expressão, no sentido progressista de melhorar a condição humana, a qualidade de vida. Ver a possibilidade de, mesmo com ardor, com sacrifício, acabar com a exclusão social, com a miséria. Outra mensagem é sobre a dedicação aos estudos, mas ao estudo crítico, capaz de envolver o Direito pelos seus fundamentos básicos, sociológicos e filosóficos. Não se deter unicamente na letra da lei, no Direito Positivo, na jurisprudência. Pode não dar resultado a curto prazo, mas dará a médio e a longo prazo. Essa é a minha opinião. 35
36 Carta aos estudantes, de 8 de junho de 1931, recomendando repúdio às taxas cobradas pela Faculdade. Acervo do CACO. Convocatória para o movimento próoficialização da Faculdade de Direito, em 14 de outubro de 1931. Acervo do CACO.
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