manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas
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• EXPEDIENTES – Ofícios, Requerimento, CI’s, Processos: São as modalidades de como os expedientes
(demandas) chegam a Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA;
Regulação: Instrumento de gestão disposto na Constituição Federal e Estadual.
Suporte: A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI recebe dos Órgãos e
Entidades da Administração Direta, Indireta e de Terceiros, os expedientes (demandas) e verifica se há a
necessidade de se gerar um processo, que será encaminhado para a coordenação responsável pelo tratamento da
demanda. Quando se tratar de processos referentes à Usucapião a informação é solicitada pela Procuradoria Geral
do Estado - PGE. O Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG é o setor
responsável pela abertura de processos com origem SEPLAG.
O Sistema de Controle e Tramitação de Processos - UPO possibilita o controle da tramitação dos processos e
documentos protocolados nos diversos órgãos da administração estadual. O sistema registra tanto as
movimentações internas, entre os setores de cada entidade, quanto às tramitações externas, entre os órgãos e
entidades. Sua utilização pela administração pública direta e indireta, do Estado do Rio de Janeiro, é obrigatória,
conforme estabelece o Decreto n.º 31.634, de 06/08/2002.
Resultado: Expedientes encaminhados para as coordenadorias e expedientes solucionados e encaminhados à
origem.
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