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Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ... Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 4): SISPAT Ocupante não concorda com valores Encaminhar resultado do pedido negado SISPAT CORPI Ocupante contesta o valor da dívida Atender Ocupante (Valor da Dívida) Negociar Dívida Tratativa encerrada Registrar resultado do atendimento Obrigações e encargos quitados Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as de nível seccional na cor (roxo). - SEPLAG > SUMOG - 84 SISPAT CORPI CORPI Ocupante aceita esclarecimentos Encaminhar resultado do pedido aceito CORPI
Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ... Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 4): Atividade Descrição Responsável Atender Ocupante (Valor da Dívida) Negociar Dívida Encaminhar resultado do pedido negado Encaminhar resultado do pedido aceito Registrar resultado da negociação Ocupante contesta o valor da dívida Recebe de forma presencial o ocupante do imóvel e presta os esclarecimentos necessários sobre o valor da dívida. Após as explicações cabíveis, o ocupante pode concordar com o valor ou não concordar e impugná-lo através de petição. Embora havendo concordância quanto ao valor apresentado como dívida, o ocupante pode solicitar o parcelamento do pagamento da dívida. A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI recebe a solicitação, documento devidamente assinado pelo ocupante inadimplente, junta o documento ao processo de ocupação do imóvel e o encaminha para o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para deferimento ou não do pleito de parcelamento. Negociação não aceita Após receber o despacho negativo do Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI inclui o despacho no processo, atualiza no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e encaminha o resultado da solicitação ao ocupante, notificando-o que a quitação da dívida deverá ser realizada através de boleto bancário na sua totalidade mediante pagamento único. Negociação Aceita Após receber o despacho afirmativo do Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI inclui o despacho no processo, atualiza no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e encaminha o resultado da solicitação ao ocupante, notificando-o que a quitação da dívida deverá ser realizada através de boleto bancário conforme a solicitação de parcelamento. Negociação Encerrada Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT o resultado da negociação da dívida. Obrigações e encargos quitados CORPI Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as de nível seccional na cor (roxo). - SEPLAG > SUMOG - 85
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Índice 1. Introdução............
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Capítulo 1 - Introdução Este Man
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Capítulo 3 - Definições Este cap
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Capítulo 3 - Definições 3.3 - Di
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Capítulo 3 - Definições 3.4 - Si
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Capítulo 4.1 - Recebimento e Trata
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Capítulo 4.2 - Gerenciamento de Aq
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Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisi
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Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabi
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Capítulo 4.4.4 - Análise de Proje
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Capítulo 4.4.5 - Acompanhamento da
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Capítulo 4.4.6 - Elaboração e At
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Capítulo 4.5 - Cadastramento e Reg
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Capítulo 4.6 - Encerramento das de
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