manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos
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Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 9 - continuação):
Atividade Descrição Responsável
Calcular
Valor da dívida
Emitir Nota
de Débito
Solicitar a PGE
Insc.Div.Ativa
Requerer
o comprovante
de inscrição
Ocupante não efetuou o pagamento
Diante da inadimplência constatada e da falta de proposta de parcelamento da
dívida, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI instruirá o
processo no sentido de inscrever o ocupante do imóvel na Dívida Ativa do
Estado.
Antes, porém, a CORPI acessa sua planilha de cálculos de dívida, registra as
variáveis de cobrança (registra cada mês que não consta pagamento, valor da
UFIR-RJ do ano, quantidade de UFIR que deve ser pago mensalmente, dados do
imóvel e do ocupante), e obtém o valor total a ser cobrado.
A partir do cálculo efetuado pela planilha é emitida nota de débito com o valor da
dívida e providencia as assinaturas cabíveis .
Inclui no processo de ocupação do imóvel os cálculos indicados na planilha e
lança no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT uma
cópia da planilha.
Após consolidada toda a documentação necessária ao processo, a
Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI através da
Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA encaminha o processo formalmente para
a Procuradoria Geral do Estado - PGE (PG5), visando proceder à inscrição na
Dívida Ativa e solicita o nº da certidão.
Atualiza no Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO a nova
localização física do processo e atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio
Imobiliário do Estado - SISPAT no que for necessário.
Acompanha, através de consulta, se a inscrição em na Dívida Ativa já foi
realizada.
A partir da confirmação da inscrição na Dívida Ativa, solicita via oficio o
comprovante de inscrição (certidão).
O comprovante é inserido no processo referente ao imóvel, uma cópia é colocada
na documentação existente no Processo de Tramitação Interna - PTI e é
atualizado o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.
Ocupante efetuou o pagamento
Ocupante não efetuou o pagamento
CORPI
Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e
as de nível seccional na cor (roxo).
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