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Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ... Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 7): Atividade Descrição Responsável Instruir processo para aquisição de imóvel Avaliar imóvel Elaborar minuta do contrato de locação Solicitar assinatura Do Governador Notificar aos órgãos de controle Registrar imóvel alugado no sistema Imóvel para locação não encontrado Inexistindo imóvel para locação instrui o processo informando a COCPI que responda ao solicitante. Imóvel para locação encontrado Após a avaliação, o processo é encaminhado Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI para elaboração de minuta de contrato. Utiliza-se de minuta padrão da Procuradoria Geral do Estado - PGE e faz eventuais adaptações para cada caso. Busca qualificação das partes e identificação completa do imóvel para celebração do contrato e o encaminha à PGE para análise e sugestão de ajustes na minuta, se necessário. Encaminhar minuta de contrato de locação à Casa Civil para autorização e aprovação do Governador do Estado (ou autoridade que receber a delegação). Remete uma via do instrumento (contrato) ao TCE-RJ e à Coordenação de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, ou para outra secretaria conforme o caso, para conhecimento da locação do imóvel. Insere no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT as informações sobre a locação do imóvel. Locação do Imóvel Realizada COCPI COEFI CORPI Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as de nível seccional na cor (roxo). - SEPLAG > SUMOG - 142
Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ... Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 8): Pedido de ocupação negado Elaborar parecer sobre indisponibilidade Informar ao solicitante Encerramento das Demandas CORPI PTI - Processo de Tramitação Interna Imóvel regularizado Não é cessão/permissão para particular Pedido de ocupação aceito Avaliar regularização do imóvel Elaborar parecer sobre disponibilidade do imóvel Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as de nível seccional na cor (roxo). - SEPLAG > SUMOG - 143 CORPI Imóvel não regularizado Solicitar regularização do imóvel Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais Imóvel regularizado CORPI É cessão/permissão para particular COCPI
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Índice 1. Introdução............
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Capítulo 1 - Introdução Este Man
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Capítulo 3 - Definições Este cap
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Capítulo 3 - Definições 3.3 - Di
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Capítulo 3 - Definições 3.4 - Si
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Capítulo 4.1 - Recebimento e Trata
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Capítulo 4.2 - Gerenciamento de Aq
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Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisi
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Capítulo 4.2.2 - Gestão da Aliena
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Capítulo 4.3 - Operações Imobili
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Capítulo 4.3 - Operações Imobili
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Capítulo 4.3.1 - Manifestação Ju
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Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrig
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Page 92 and 93: Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrig
Page 102 and 103: Capítulo 4.3.3 - Atendimento das d
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Page 114 and 115: Capítulo 4.4 - Engenharia e Fiscal
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Page 148 and 149: Capítulo 4.4.4 - Análise de Proje
Page 150 and 151: Capítulo 4.4.5 - Acompanhamento da
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Page 154 and 155: Capítulo 4.5 - Cadastramento e Reg
Page 164 and 165: Capítulo 4.6 - Encerramento das de
Page 172: Capítulo 4.6 - Encerramento das de
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