manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.2.2 - Gestão da Alienação
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Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3 - continuação):
Atividade Descrição Responsável
Obter
decisão
Governamental
Autarquia
Proceder
análise da
documentação
Lançar
baixa patrimonial
Registrar
a alienação no RGI
Informar
a alienação aos
órgãos de controle
Baixar
Informações
cadastrais
Formação do patrimônio de autarquia Estadual
Por decisão Governamental, é possível a destinação de imóveis estaduais para
integrar o patrimônio da Fundação criada pelo Estado.
O processo vem da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG / Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA providenciar os atos
de registros e baixa patrimonial.
A alienação para integrar o patrimônio de autarquias está descrita na Lei
Complementar nº 08/77 art. 26, inciso IV.
Recebido o processo, caberá à CORPI a análise do registro da indicação do
imóvel para formação do patrimônio da Autarquia Estadual.
A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI
lança no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT o ato
de alienação que retira o bem imóvel do patrimônio da administração direta.
O imóvel será daí para frente integrante do patrimônio da Autarquia.
Recebida a documentação relativa à incorporação, a Coordenadoria de
Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI procederá junto ao
cartório do Registro Geral de Imóveis - RGI o ato de alienação.
Remete via original ou cópia do ato governamental de incorporação aos órgãos
de controle interno e externo que são, respectivamente, Coordenadoria de
Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG e o Tribunal de Contas do Estado - TCE.
Efetua, por meio eletrônico, o lançamento da alienação, seu valor e etc., no
Sistema Integrado de Gestão Financeira - SIGFIS/TCE-RJ.
A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI
expede ofício informando sobre a alienação e o valor para efeitos de
contabilização patrimonial e atendimento às exigências do Código de
Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do RJ.
No Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT aparecerá
à indicação que o imóvel não mais pertence à Administração Direta do Estado.
O imóvel passa a constar no SISPAT como integrante da Administração Indireta.
Imóvel alienado
SUBPA
CORPI
COCPI
COCPI
CORPI
COCPI
Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e
as de nível seccional na cor (roxo).
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