manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.2 - Gerenciamento de Aquisição e Alienação
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Descrição do Escopo:
Entradas:
• ALIENAÇÃO – Por Venda, Investidura, Troca/Permuta, Doação, Imposição Legal: São as modalidades
alienação;
• AQUISIÇÃO – Por Compra e Venda, Permuta, Doação, Desapropriação, Dação em pagamento,
Confisco, Partilha: São as modalidades aquisição;
Regulação: Instrumentos de gestão dispostos na Constituição Federal, Estadual e demais legislação pertinente ao
assunto.
Suporte: A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA é responsável pela supervisão, coordenação, controle e
execução relativas ao cadastro, registro, situação ocupacional, avaliação e fiscalização do patrimônio imobiliário do
Estado, bem como a elaboração de normas e procedimentos.
A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI / Coordenadoria de Engenharia e
Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI / Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI,
dentro de suas competências, são responsáveis pela gestão dos bens imóveis de titularidade do Estado situados
em áreas urbanas.
O Sistema de Controle e Tramitação de Processos - UPO possibilita o controle da tramitação dos processos e
documentos protocolados nos diversos órgãos da administração estadual. O sistema registra tanto as
movimentações internas, entre os setores de cada entidade, quanto às tramitações externas, entre os órgãos e
entidades. Sua utilização pela administração pública direta e indireta, do Estado do Rio de Janeiro, é obrigatória
conforme estabelece o decreto n.º 31.634, de 06/08/2002.
O Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT é um sistema de controle do patrimônio
composto de ferramentas de georreferenciamento, filtros de consulta, inserção de plantas de arquitetura, relatórios
de vistoria, laudos de avaliação, fotos e documentação legal, que foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG com o objetivo de implementar a eficiente gestão dos bens imóveis do Estado.
Resultado: Alienações e Aquisições realizadas.
- SEPLAG > SUMOG - 30