manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos
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Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 6):
Atividade Descrição Responsável
Calcular
Valor da dívida
Expedir
Notificação
Emitir Nota
de Débito
Solicitar a PGE
a inscrição em
Div. Ativa
Requerer
o comprovante
de inscrição
Necessidade de Inscrição na Divida Ativa
Diante da inadimplência e da inexistência de proposta de parcelamento da dívida,
a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI instruirá o
processo no sentido de inscrever o ocupante do imóvel em Dívida Ativa do
Estado.
Antes, porém, a CORPI acessa sua planilha de cálculo de dívida, registra as
variáveis de cobrança (registra cada mês que não consta pagamento, valor da
Unidade Fiscal de Referência - UFIR-RJ do ano, quantidade de UFIR que deve
ser pago mensalmente, dados do imóvel e do ocupante) e obtém o valor da
dívida referente à taxa de ocupação pelo uso do imóvel.
Após realizado o cálculo da dívida através de uma planilha, a CORPI expede a
última notificação para o ocupante inadimplente, antes da emissão da nota de
débito.
A partir do cálculo efetuado emite nota de débito com o valor da dívida e
providencia as assinaturas cabíveis de acordo com as alçadas.
A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI inclui no
processo de ocupação do imóvel o cálculo impresso (planilha) e lança no Sistema
de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT uma cópia da planilha.
Após consolidada toda a documentação necessária ao processo, a
Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, através da
Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, encaminha o processo para a
Procuradoria Geral do Estado - PGE (PG5), com o objetivo de inscrição na Dívida
Ativa e solicita, posteriormente, o número da certidão de inscrição.
Atualiza no Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO a nova
localização física do processo e atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio
Imobiliário do Estado - SISPAT no que for necessário.
Acompanha através de consulta se a inscrição solicitada (na Dívida Ativa) já foi
realizada.
A partir da confirmação da inscrição na Dívida Ativa, solicita, via oficio, o
comprovante de inscrição e o número da certidão.
O comprovante é inserido no processo referente ao imóvel, uma cópia é colocada
na documentação existente no Processo de Tramitação Interna - PTI e é
atualizado o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.
Ocupante efetuou o pagamento
Ocupante não efetuou o pagamento
CORPI
Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e
as de nível seccional na cor (roxo).
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