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Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ... Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 9): Atividade Descrição Responsável Avaliar o imóvel em relação ao mercado Elaborar termo cessão/ permissão/ concessão Proceder análise jurídica do termo Solicitar autorização ao Governador Disponibilizar Imóvel para solicitante Publicar a cessão do imóvel no DOE Cadastrar dados da ocupação Instruir o processo para ocupação É cessão/permissão para particular Avalia o imóvel para efeito de pagamento da taxa de ocupação ou o encargo a ser cumprido. Para o cálculo da taxa de ocupação a Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI consulta normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas - ABNT, informações mercadológicas e outras. A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI notifica o pretenso ocupante informando o valor da taxa referente ao imóvel e daí em diante cuidará de controlar o pagamento mensal dessa taxa. Não é cessão/permissão para particular Observando minutas padrão apresenta os termos para assinatura pelas partes. Recolhe as assinaturas, publica no Diário Oficial do Estado - DOE extrato de termo, remete ma via para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ e para a Coordenação de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG ou outro órgão correlato. A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI apresenta parecer sobre a regularidade do termo e faz adequações. Remete o processo ao Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG que o envia para a Casa Civil, que providenciará a autorização junto ao Governador. É assinado um instrumento que pode ser de cessão, concessão, permissão ou entrega, entre o Estado, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG (Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA), e a parte interessada na ocupação do imóvel. Após a ocupação ter sido autorizada e as partes terem assinado o Termo de Ocupação do imóvel, a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA envia o extrato do termo para a Imprensa Oficial - IO publicar Diário Oficial do Estado - DOE. Após a publicação, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI atualiza as informações referentes à ocupação e ao ocupante do imóvel no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT. Instrui o processo relativo à ocupação do imóvel com a informação de que o processo está concluído. Imóvel Concedido para Ocupação COEFI CORPI SUBPA CORPI Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as de nível seccional na cor (roxo). - SEPLAG > SUMOG - 146
Capítulo 4.4.4 - Análise de Projeto Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ... Compreende as atividades necessárias para que se proceda à análise de projetos propostos elaborados por outro órgão. Diagrama de Fluxo de Atividades: SISPAT Recebimento e Tratamento das Demandas Tratamento da demanda concluído Análise de projeto Recebimento de projetos elaborados por outros órgãos Analisar Projeto Necessidade de Realização de Vistoria Realização de Vistoria do Imóvel Relatório de Vistoria Elaborado Emitir vistoria técnica Análise de projeto realizada Acompanhamento da execução do projeto Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as de nível seccional na cor (roxo). COEFI - SEPLAG > SUMOG - 147
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Índice 1. Introdução............
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Capítulo 1 - Introdução Este Man
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Capítulo 3 - Definições Este cap
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Capítulo 3 - Definições 3.3 - Di
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Capítulo 3 - Definições 3.4 - Si
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Capítulo 4.1 - Recebimento e Trata
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Capítulo 4.2 - Gerenciamento de Aq
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Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisi
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Capítulo 4.2.2 - Gestão da Aliena
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Capítulo 4.3 - Operações Imobili
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Capítulo 4.3.1 - Manifestação Ju
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Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrig
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Page 154 and 155: Capítulo 4.5 - Cadastramento e Reg
Page 164 and 165: Capítulo 4.6 - Encerramento das de
Page 172: Capítulo 4.6 - Encerramento das de
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