manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição
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Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2 - continuação):
Atividade Descrição Responsável
Registrar
imóvel no sistema
Elaborar
termo competente
Recebida a escritura pública devidamente lavrada no cartório de notas, a
Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI
providencia abertura do Processo de Tramitação Interna - PTI (arquivo físico) e faz
o lançamento no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.
Processo de Tramitação Interna - PTI:
O PTI apresenta-se sob a forma física de um processo contendo entre outros
documentos relativos ao imóvel, a escritura pública e seu registro em cartório do
RGI, laudo de avaliação, despachos governamentais autorizativos da aquisição.
Trata-se de uma pasta com a cópia da documentação do imóvel arquivada na
Coordenadoria de Assessoria e Controle do Patrimônio Imobiliário - COCPI, com o
objetivo de proporcionar uma consulta rápida ao seu conteúdo.
Obs.:
Considerando-se que a Tramitação Eletrônica de Documentos está em estudo na
Casa Civil. A partir dessa implantação a premissa é que a utilização do PTI seja
feita através do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED.
Incorporado o imóvel ao patrimônio estadual com os devidos registros e
cadastramentos, outra fase se apresenta que é a fase da regularização da
ocupação, sendo necessário que a Coordenadoria de Registro de Patrimônio
Imobiliário – CORPI elabore termos que podem ser:
• Entrega e Recebimento;
• Cessão;
• Permissão;
• Concessão de Uso;
Imóvel adquirido
COCPI
CORPI
Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e
as de nível seccional na cor (roxo).
- SEPLAG > SUMOG - 37