manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos
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Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 10):
Atividade Descrição Responsável
Solicitar a
comprovação do
pagamento da
dívida
Registrar a
comprovação do
pagamento
Efetuar
cobranças
complementares
Registrar sugestão
de cobranças
complementares
Instruir
reintegração
de posse
Notificar
PGE (PG6)
Ocupante efetuou o pagamento
Após efetuar o pagamento da dívida, conforme a nota de débito emitida pela
Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, o ocupante do
imóvel comprova junto a CORPI a quitação.
A CORPI se encarregará de fazer as atualizações necessárias tanto no Sistema
de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT quanto no processo
relativo ao imóvel.
Pagamento comprovado
Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT a
comprovação do pagamento da dívida referente a taxa de ocupação.
Obrigações e encargos quitados
Ocupante não efetuou o pagamento
Cobranças Complementares
Não obstante a orientação para reintegração de posse a Coordenadoria de
Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI acrescenta à dívida as devidas
avaliações.
Essa cobrança complementar é registrada no Sistema de Gestão do Patrimônio
Imobiliário do Estado - SISPAT e a CORPI orienta a Subsecretaria de Patrimônio
– SUBPA para cobrança.
Cobrança complementar sugerida
Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT a
sugestão de cobranças complementares sobre os pagamentos não efetuados.
Cobranças complementares efetuada
Reintegração de posse
Depois de inscrito na Dívida Ativa, caso o ocupante não tenha feito o pagamento,
a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI providencia a
abertura de um processo administrativo com o objetivo de registrar a sugestão de
reintegração de posse do imóvel.
Atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT com
as informações relativas ao processo administrativo.
Após consolidada toda a documentação necessária para a instauração do
processo, encaminha para a Procuradoria Geral do Estado - PGE (PG6), para
que sejam tomadas as providencias de cobrança judicial.
A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI atualiza o
Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a nova localização
do processo.
CORPI
Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e
as de nível seccional na cor (roxo).
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