manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição
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Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3):
Atividade Descrição Responsável
Verificar
titularidade do
imóvel
Elaborar
avaliação dos bens
objeto da permuta
Elaborar
minuta de escritura
Solicitar
autorização para
permutar ao
Governador
Solicitar
celebração da
escritura de permuta
Aquisição por permuta de imóveis
A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI faz
levantamentos de documentação e certidões para verificar a viabilidade da
aquisição, atividade que basicamente resulta do pedido de certidões e análise
das mesmas.
Concluída a análise e verificada a inexistência de pendências para aquisição,
passa-se para a outra fase (solicitação de avaliação dos bens envolvidos na
permuta).
A solicitação de avaliação pode vir da Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA ou
das outras Coordenações dirigida à Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização
do Patrimônio Imobiliário - COEFI que é competente para apresentação do
laudo de avaliação, este subscrito por três profissionais conforme dispõe o artigo
11, parágrafo único c/c artigo 14 da Lei Complementar nº 08/77.
Entre os critérios para avaliação estão:
A aplicação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e
a análise mercadológica do valor do imóvel.
Realização de Vistoria do Imóvel
Relatório de Vistoria Elaborado
Elaboração do Laudo de avaliação de Imóvel
Laudo de avaliação emitido
Inexistindo minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE,
caberá à Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI
apresentar tal minuta a ser submetida à aprovação do Governador do Estado,
podendo previamente o assunto ser submetida à PGE (análise estritamente
jurídica).
A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI submete o
processo de aquisição por permuta à autorização governamental que inclui
também:
a) Homologar o valor do laudo de avaliação elaborado pela Coordenadoria
de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI que
deve ser assinado por três profissionais da administração pública.
b) Aprovar a minuta de escritura pública apresentada pela CORPI. Em
alguns casos a minuta passa pela aprovação da Procuradoria Geral do
Estado - PGE.
A análise governamental diz respeito à conveniência e oportunidade da aquisição
permuta. O Processo é apresentado ao Sr.Governador com os despachos
conclusivos elaborados pela CORPI.
A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI diante da
autorização para aquisição expedida pelo Governador do Estado apresenta a
minuta da escritura aprovada ao cartório designado para lavratura da escritura
pública juntamente com as certidões e documentos necessários para a prática do
ato.
COCPI
COEFI
CORPI
Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e
as de nível seccional na cor (roxo).
- SEPLAG > SUMOG - 39