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Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ... Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 8): Identificar imóvel Atividade Descrição Responsável Consultar reconhecimento de domínio à PGE Responder sobre reconhecimento de domínio Verificar utilização do imóvel Comunicar ao ocupante a decisão da PGE Comunicar ao Rioprevidência a decisão da PGE Tornar sem efeito a discriminação ao Rioprevidência Dar baixa no registro do cadastro Aquisição por partilha Identifica o imóvel oriundo da partilha e que será objeto de consulta à Procuradoria Geral do Estado - PGE. Por tratar-se de imóvel que originariamente era da então Prefeitura do Distrito Federal, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI consulta à Procuradoria Geral do Estado - PGE quanto ao reconhecimento de domínio do imóvel por ocasião da partilha dominial com o Município do Rio de Janeiro Analisa-se se o domínio é do Estado ou ao Município do Rio de Janeiro. Analisa o conteúdo da consulta realizada pela Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, analisa a legislação que trata de partilha dominial especificamente para imóveis que pertenceram a Prefeitura do Distrito Federal. Imóvel não pertence ao Estado Se o imóvel foi reconhecido pela PGE/PGM como do Município, aquele grupo de trabalho (PGE), promoverá junto ao cartório competente o reconhecimento do domínio. Imóvel ocupado pelo Estado A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI comunica ao ocupante do imóvel que o mesmo já não pertence ao estado. Imóvel discriminado ao Rioprevidência Informa ao Rioprevidência sobre a decisão da Procuradoria Geral do Estado - PGE, que concluiu ser o imóvel pertencente ao Município do Rio de Janeiro. Considerando-se que o Estado fez anteriormente a discriminação do imóvel para o Rioprevidência, após a decisão da Procuradoria Geral do Estado - PGE, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI deve dentre outras providências, tornar sem efeito essa discriminação feita anteriormente. Previamente, o Rioprevidência deverá aprovar por Atos Constitutivos a devolução do imóvel ao Estado, para que torne sem efeito a discriminação. Acessa o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT e realiza baixa no registro referente ao imóvel definido como não pertencente ao Estado. Excluir a pasta referente ao imóvel no Processo de Tramitação Interna - PTI. COCPI Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as de nível seccional na cor (roxo). - SEPLAG > SUMOG - 56 PGE COCPI
Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ... Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 8 - continuação): Atividade Descrição Responsável Dar baixa nas cobranças pendentes Solicitar baixa do imóvel na Contabilidade Analítica Entregar imóvel para gestão da SUBPA Solicitar as ações pertinentes às Coordenadorias A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI deve dar baixar em toda cobrança pendente, pois o imóvel não pertence ao Estado. Solicita a baixa do imóvel à Contabilidade Analítica porque o imóvel anteriormente constava contabilizado em nome do Estado. Baixa realizada Imóvel pertence ao Estado Após decidir que o imóvel pertence ao Estado entrega a gestão desse imóvel à Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA. A partir da decisão da Procuradoria Geral do Estado - PGE de que o imóvel pertence ao Estado solicita às demais Coordenadorias que procedam a ações, tais como: • Vistorias; • Avaliações; • Emissão de Laudos; • Regularizações; • Etc.; Realização de Vistoria do Imóvel Relatório de Vistoria Elaborado Elaboração do Laudo de avaliação de Imóvel Laudo de avaliação emitido CORPI COCPI Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as de nível seccional na cor (roxo). PGE COCPI - SEPLAG > SUMOG - 57
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Índice 1. Introdução............
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Capítulo 1 - Introdução Este Man
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Capítulo 4.3.3 - Atendimento das d
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Capítulo 4.3.4 - Elaboração e Ac
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Capítulo 4.4 - Engenharia e Fiscal
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Capítulo 4.4.1 - Realização de V
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Capítulo 4.4.2 - Elaboração do L
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Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabi
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Capítulo 4.4.4 - Análise de Proje
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Capítulo 4.4.5 - Acompanhamento da
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Capítulo 4.4.6 - Elaboração e At
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Capítulo 4.5 - Cadastramento e Reg
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Capítulo 4.6 - Encerramento das de
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