manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

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Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais Gestão do Patrimônio Imobiliário > ... Descrição do Escopo: Entradas: • Vistorias Realizadas: Após a conclusão da Vistoria, é emitido um relatório decorrente do tipo de vistoria realizada; • Imóveis Adquiridos e Alienados: Quando os processos necessários para Aquisição e Alienação dos imóveis pertinentes ao Estado, foram realizados; • Manifestação Jurídica: Quando existe a necessidade de emissão de pareceres jurídicos relativos a operações imobiliárias; • Laudo Técnico do Imóvel Emitido: Após a execução das atividades relativas à vistoria do imóvel é elaborado o laudo técnico de avaliação para subsidiar a locação, aquisição, alienação, etc.; • Operações Imobiliárias: São os procedimentos necessários referentes à aquisição e alienação de imóveis estaduais tais como: controle do cumprimento de obrigações e encargos, atendimento das demandas da Procuradoria Geral do Estado - PGE, redação e acompanhamento das escrituras públicas, etc.; • Plantas Atualizadas: Compreende a manutenção do acervo de Plantas Aerofotogramétricas, levantamentos planimétricos e mapas geográficos; • Obrigações e Encargos quitados: Pagamento das taxas de ocupação, bem como os encargos contratuais e legais; Regulação: Instrumento de gestão disposto na Constituição Federal, Estadual e demais legislações pertinentes ao assunto. Suporte: A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA é responsável pela supervisão, coordenação, controle e execução relativas ao cadastro, registro, situação ocupacional, avaliação e fiscalização do patrimônio imobiliário do Estado, bem como a elaboração de normas e procedimentos. A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI / Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI / Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, dentro de suas competências, são responsáveis pela gestão dos bens imóveis de titularidade do Estado situados em áreas urbanas. O Sistema de Controle e Tramitação de Processos - UPO possibilita o controle da tramitação dos processos e documentos protocolados nos diversos órgãos da administração estadual. O sistema registra tanto as movimentações internas, entre os setores de cada entidade, quanto às tramitações externas, entre os órgãos e secretarias. Sua utilização pela administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro é obrigatória, conforme estabelece o decreto n.º 31.634, de 06/08/2002. O Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT é um sistema de controle de patrimônio composto de ferramentas de georreferenciamento, filtros de consulta, inserção de plantas de arquitetura, relatórios de vistoria, laudos de avaliação, fotos e documentação legal, que foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG com o objetivo de implementar a eficiente gestão dos bens imóveis do Estado. Resultado: Os Imóveis cadastrados e regularizados. - SEPLAG > SUMOG - 154
Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais Gestão do Patrimônio Imobiliário > ... Compreende as atividades de regularização jurídica e física do imóvel. Quanto à regularização jurídica, abrange o Domínio, a Posse e as ocupações. As pesquisas junto aos Cartórios imobiliários e de Notas da União Federal, Prefeituras e Procuradoria Geral do Estado - PGE. Abrange também requisição de certidões do registro de propriedade junto a cartórios de Registro Geral de Imóveis - RGI. Quanto à regularização física, abrange a Imunidade Tributária, Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Inscrição Estadual, bem como isenção, redução ou cancelamento de outros impostos na Prefeitura e a Taxa de incêndio no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. Quanto a imóveis de terceiros, apenas é feito o cadastramento dos cedidos ou alugados à Administração Estadual. Essas informações são registradas no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT para consultas futuras. Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1): Gestão da Aquisição Imóvel adquirido Gestão da Alienação Imóvel alienado Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias Manifestação jurídica Realizada Necessidade de cadastramento de imóveis Gestão das Obrigações e Encargos Obrigações e encargos quitados Atendimento das demandas Atendimento das Demandas Realizado Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas Realizados Elaboração do Laudo de avaliação de Imóvel Laudo de avaliação emitido Necessidade de regularização de imóvel Análise de viabilidade técnica Análise de Viabilidade Técnica realizada Acompanhamento da execução do projeto Acompanhamento do projeto concluído Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as de nível seccional na cor (roxo). Elaboração e Atualização de plantas cadastrais Arquivo de plantas atualizado - SEPLAG > SUMOG - 155
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Índice 1. Introdução............
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Capítulo 1 - Introdução Este Man
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Capítulo 3 - Definições Este cap
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Capítulo 3 - Definições 3.3 - Di
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Capítulo 3 - Definições 3.4 - Si
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Capítulo 4.1 - Recebimento e Trata
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Capítulo 4.2 - Gerenciamento de Aq
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Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisi
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Capítulo 4.2.2 - Gestão da Aliena
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Capítulo 4.3 - Operações Imobili
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Capítulo 4.3.1 - Manifestação Ju
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Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrig
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Capítulo 4.3.3 - Atendimento das d
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Page 114 and 115: Capítulo 4.4 - Engenharia e Fiscal
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Page 172: Capítulo 4.6 - Encerramento das de
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