manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição
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Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 4 - continuação):
Atividade Descrição Responsável
Solicitar
autorização da
doação ao
Governador
Solicitar
celebração da
escritura ao
cartório de notas
Solicitar
publicação do
extrato de escritura
Registrar
imóvel no RGI
Informar
compra aos órgãos
de controle
Registrar
imóvel no sistema
Elaborar
termo competente
Submete o processo de aquisição por doação à autorização governamental que
inclui também:
a) Aceitação do imóvel e a indicação do seu valor, que poderá ser
apresentado por laudo de avaliação elaborado pela Coordenadoria de
Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI.
b) Aprovar a minuta de escritura pública apresentada pela CORPI. Em
alguns casos a minuta passa previamente pela análise jurídica da
Procuradoria Geral do Estado - PGE.
A análise governamental diz respeito à conveniência e oportunidade da aquisição
por doação, sendo que pode ser gratuita, com encargo ou remuneratória. O
Processo é apresentado ao Sr. Governador com os despachos conclusivos
elaborados pela CORPI.
A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, diante da
autorização para aquisição expedida pelo Governador do Estado, apresenta a
minuta da escritura aprovada ao cartório designado para a sua lavratura
juntamente com as certidões e documentos necessários a prática do ato.
Recebida a escritura, lavrada pelo cartório de notas, a Coordenadoria de Registro
de Patrimônio Imobiliário – CORPI solicitará à Imprensa Oficial providencias para
publicidade do ato, por extrato de termo, no Diário Oficial - DO do Estado.
Providencia encaminhamento da escritura pública ao cartório do Registro de
Imóveis - RI para registro na forma da lei federal 6515 de 1973 (lei de registros
públicos).
Remete via original ou cópia do instrumento lavrado ao Tribunal de Contas do
Estado - TCE e a Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Efetua, por meio eletrônico, o lançamento da aquisição, seu valor e etc., no
Sistema Integrado de Gestão Financeira - SIGFIS/TCE-RJ.
Expede ofício informando sobre a aquisição e o valor para efeitos de
contabilização patrimonial e atendimento às exigências do Código de
Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do RJ.
Recebida a escritura pública devidamente lavrada no cartório de notas, a
Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI
providencia abertura do Processo de Tramitação Interna - PTI (arquivo físico) e
faz o lançamento no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado –
SISPAT.
Incorporado o imóvel ao patrimônio estadual com os devidos registros e
cadastramentos, outra fase se apresenta que é a fase da regularização da
ocupação, sendo necessário que a Coordenadoria de Registro de Patrimônio
Imobiliário – CORPI elabore termos que podem ser:
• Entrega e recebimento;
• Cessão;
• Permissão;
• Concessão de uso;
Imóvel adquirido
CORPI
COCPI
CORPI
COCPI
CORPI
Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e
as de nível seccional na cor (roxo).
- SEPLAG > SUMOG - 43