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Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ... Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 2): Ocupante comprova pagamento Inadimplência menor que 30 dias Aguardar prazo para notificação SISPAT CORPI SISPAT SISPAT Ocupante contesta o valor da dívida Pagamento das Taxas de Ocupação Solicitar emissão de boletos de cobrança Acompanhar os pagamentos realizados Inadimplência maior de 30 dias Notificar inadimplência Registrar o conteúdo da notificação CORPI CORPI SISPAT Ocupante contesta a utilização do imovel Não há inadimplência Registrar pagamento Pagamento Registrado CORPI Necessidade de Inscrição em Divida Ativa Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as de nível seccional na cor (roxo). - SEPLAG > SUMOG - 80
Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ... Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2): Atividade Descrição Responsável Solicitar emissão de boletos de cobrança Acompanhar os pagamentos realizados Registrar pagamento Aguardar prazo para notificação Notificar inadimplência Registrar o conteúdo da notificação Pagamento das Taxas de Ocupação No final de cada mês a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI consulta o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT para geração do arquivo contendo a relação de imóveis e suas respectivas taxas a serem cobradas pela ocupação de imóvel do Estado. O arquivo gerado é transmitido para o Banco responsável pela cobrança, que produzirá os boletos para pagamento. O envio desses documentos aos ocupantes fica a cargo do próprio Banco. À medida que os pagamentos das taxas de ocupação vão sendo efetivados, o Banco recebedor transmite os dados para o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT. Diante das informações de pagamentos efetuados contidas no banco de dados do SISPAT, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI acompanhará a inadimplência e por quanto tempo vem persistindo. Não há inadimplência Recebe a informação bancária confirmando pagamento realizado no prazo e atualiza o cadastro do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT. Pagamento Registrado Inadimplência menor que 30 dias A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI aguarda enquanto a inadimplência for inferior a 30 dias. Inadimplência maior de 30 dias Ao identificar inadimplência superior a 30 (trinta) dias, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, emite notificação, em modelo padrão, preenchendo as informações necessárias para comunicar a ausência de comprovação do pagamento ou a sua não realização. A notificação é encaminhada com protocolo (EBCT/AR ou de forma presencial) e registrada no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT. Providencia o registro do conteúdo da notificação no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e junta ao processo uma cópia dessa notificação devidamente protocolada. O processo fica retido na Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI aguardando que o ocupante se manifeste com relação à solução do problema. Ocupante comprova pagamento Ocupante contesta o valor da dívida Ocupante contesta a utilização do imóvel Necessidade de Inscrição na Divida Ativa CORPI CORPI Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as de nível seccional na cor (roxo). - SEPLAG > SUMOG - 81
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Índice 1. Introdução............
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Capítulo 1 - Introdução Este Man
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Capítulo 3 - Definições Este cap
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Capítulo 3 - Definições 3.3 - Di
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Capítulo 3 - Definições 3.4 - Si
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Capítulo 4.1 - Recebimento e Trata
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Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabi
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Capítulo 4.4.4 - Análise de Proje
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Capítulo 4.4.5 - Acompanhamento da
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Capítulo 4.5 - Cadastramento e Reg
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Capítulo 4.6 - Encerramento das de
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