manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais
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Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3 - continuação):
Atividade Descrição Responsável
Efetivar
a regularização
jurídica
Identificar
o imóvel
Verificar
situação do
imóvel no RGI
Juntar provas
referentes a
propriedade do
Estado
Requerer
o registro
Para a regularização jurídica de um imóvel adquirido pelo Estado, é preciso
executar diversas atividades de consultas:
• Quanto ao domínio e posse, junto ao Cartório Imobiliário e de Notas,
União Federal, Prefeituras e Procuradoria Geral do Estado - PGE;
• Quanto ao registro de propriedade, junto a Cartórios do Registro Geral de
Imóveis - RGI.
Identifica o imóvel através das informações disponibilizadas no Sistema de Gestão
do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT.
Envia ofício ao Registro Geral de Imóveis - RGI solicitando as certidões
necessárias e demais documentos que possibilitarão a verificação da real situação
do imóvel.
Levantamento das provas que deverão estar arquivadas no Processo de
Tramitação Interna - PTI e no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do
Estado - SISPAT.
Em seguida os documentos são anexados ao processo.
A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, de
posse de toda a documentação, encaminha ofício ao Registro Geral de Imóveis -
RGI requerendo o registro do imóvel.
Registro não deferido
Registro deferido
COCPI
Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e
as de nível seccional na cor (roxo).
- SEPLAG > SUMOG - 160