manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos
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Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 3):
Atender
ocupante
Atividade Descrição Responsável
Registrar a
comprovação do
pagamento
Ocupante comprova pagamento
Recebe de forma presencial o ocupante e o mesmo apresenta o seu
comprovante de quitação do débito.
Após verificação do documento apresentado dá quitação à dívida e atualiza a
informação de pagamento no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do
Estado - SISPAT.
Em seguida contata o Banco credenciado e participa que o pagamento foi
realizado, questionando o motivo do mesmo não ter sido transmitido para o
SISPAT.
Aguarda o retorno do Banco, confirmando ou não o lançamento.
No caso de erro por parte do Banco, a regularização é feita pelo próprio Banco
recebedor.
Caso contrário, o ocupante será convidado a comparecer na CORPI para prestar
esclarecimentos.
Pagamento comprovado
Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT o
pagamento realizado.
Obrigações e encargos quitados
CORPI
Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e
as de nível seccional na cor (roxo).
- SEPLAG > SUMOG - 83