manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição
Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ...
Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2 - continuação):
Atividade Descrição Responsável
Solicitar
autorização para
aquisição ao
Governador
Solicitar
celebração da
escritura ao
cartório de notas
Solicitar
publicação do
extrato da escritura
Registrar
imóvel no RGI
Informar
compra aos órgãos
de controle
Submete o processo de aquisição, por compra e venda, à autorização
governamental que inclui também:
a) Homologar o valor do laudo de avaliação, elaborado pela Coordenadoria
de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI , que
deve ser assinado por três profissionais da administração pública.
b) Aprovar a minuta de escritura pública apresentada pela Coordenadoria de
Registro do Patrimônio Imobiliário - CORPI. Em alguns casos a minuta
passa previamente pela análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado -
PGE.
A análise governamental diz respeito à conveniência e oportunidade da aquisição
por compra e venda. O processo é apresentado ao Sr. Governador com os
despachos conclusivos elaborados pela Coordenadoria de Registro do
Patrimônio Imobiliário -CORPI
A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário - CORPI diante da
autorização para aquisição expedida pelo Governador do Estado apresenta a
minuta da escritura aprovada ao cartório designado para lavratura do ato,
juntamente com as certidões e documentos necessários para celebração do
contrato.
Recebida a escritura lavrada pelo cartório de notas, a Coordenadoria de Registro
de Patrimônio Imobiliário - CORPI solicitará à Imprensa Oficial providencias para
publicidade do ato, por extrato de termo, no Diário Oficial - DO do Estado.
Providencia encaminhamento da escritura pública ao cartório de Registro de
Imóveis - RI para registro na forma da Lei Federal 6515 de 1973 (lei de registros
públicos).
Remete via original ou cópia do instrumento lavrado ao Tribunal de Contas do
Estado - TCE e a Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG que deverá promover o registro para
fins contábeis, em atendimento às exigências do Código de Administração
Financeira e Contabilidade Pública do Estado do RJ.
Efetua, por meio eletrônico, o lançamento da aquisição, seu valor e etc., no
Sistema Integrado de Gestão Financeira - SIGFIS/TCE-RJ.
CORPI
COCPI
CORPI
Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja)
e as de nível seccional na cor (roxo).
- SEPLAG > SUMOG - 36