manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos
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Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 8):
Atividade Descrição Responsável
Registra a
decisão de não
reintegração
Registrar a decisão
de reintegração de
posse
Decisão não favorável a reintegração
A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI diante de uma
decisão contrária ao pleito de reintegração de posse registra a decisão judicial no
Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e providencia
reinstruir o processo para nova tentativa de reintegração.
Reinstrução de reintegração providenciada
Decisão favorável a reintegração
Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT a
decisão de reintegração de posse do imóvel em favor do Estado.
Obrigações e encargos quitados
CORPI
Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e
as de nível seccional na cor (roxo).
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