Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

Fundo Setorial Mineral (CT-Mineral), Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural (CT-
Petro), Fundo Setorial de Saúde (CT-Saúde), Fundo Setorial de Transportes Terrestres
e Hidroviários (CT-Transportes); Fundo Verde Amarelo (FVA).
O marco regulatório do FNDCT estabelece o modelo de governança para a
deliberação da transferência e utilização dos recursos. O Conselho Diretor define
as diretrizes gerais do Plano Anual de Investimentos, bem como indica as aplicações
em ações transversais, que abrangem os vários setores da economia e que
constituem ações específicas na Lei de Orçamento Anual (LOA).
Cada Fundo Setorial possui um Comitê Gestor, formado por representantes de
Ministérios, Agências Reguladoras, comunidade científica e setor empresarial. Os
Comitês Gestores dos Fundos Setoriais definem as diretrizes e o Plano Anual de
Investimentos dos respectivos fundos – Ações Verticais – bem como o aporte de recursos
em Ações Transversais ou ações específicas compartilhadas entre fundos.
A gestão integrada das ações dos Fundos Setoriais e Ações Transversais é realizada
pelo Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais.
As ações a serem apoiadas pela FINEP com recursos não-reembolsáveis são
formalizadas através de documento denominado Termo de Referência (TR) e
demandadas pelas seguintes instâncias:
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Conselho Diretor do FNDCT
Comitês Gestores dos Fundos Setoriais do FNDCT
Diretoria Executiva da FINEP
Gestores dos demais recursos.
Além dos Fundos Setoriais do FNDCT, a FINEP opera recursos do FUNTTEL (Fundo
de Telecomunicações), cuja gestão está a cargo do Ministério das Comunicações,
e do Fundo Audiovisual, gerido pelo Ministério da Cultura. Opera ainda recursos
repassados por outros Ministérios, na forma de parcerias, direcionadas a programas
ou iniciativas compartilhadas de P,D&I.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010