Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

g) O adiantamento de caixa (Suprimento de Fundos) é permitido somente para
realização de despesas de custeio eventuais, de pequeno vulto, que exijam pronto
pagamento e que, pela sua excepcionalidade, não possam ser realizadas conforme
processo normal de aquisição. Esta modalidade deve estar prevista em norma
interna da Instituição, com regras claras sobre sua utilização. Os valores de
suprimento de fundos e cada despesa devem observar os limites estabelecidos em
norma expedida pelo Ministério da Fazenda.
Todas as despesas realizadas deverão ter documento fiscal e os gastos deverão
estar discriminados na prestação de contas, sendo eventuais saldos devolvidos à
conta do convênio.
Quando da utilização de suprimento de fundos é necessário observar se não se
trata de contratações de um mesmo objeto, passíveis de planejamento, e que, ao
longo do exercício, possam vir a ser caracterizadas como fracionamento de despesa
e, conseqüentemente, como fuga à cotação prévia de preços de mercado.
Excepcionalmente e caso ocorra atraso na liberação de recursos durante a vigência
do instrumento que não possa ser imputado aos convenentes, executores ou
intervenientes, os gastos previstos no Plano de Trabalho relativos às parcelas em
atraso, poderão ser ressarcidos, desde que necessários à continuidade do objeto.
h) Os pagamentos devem ser realizados da conta corrente específica do projeto
para o credor, sendo vedado o ressarcimento ou reembolso de despesas, exceto
no caso de diárias e vencimentos e obrigações patronais, desde que haja a devida
comprovação dos gastos. A movimentação financeira para fins de ressarcimento
deverá ser específica e realizada a cada pagamento efetuado;
i) As aquisições de bens e contratações de serviços por órgãos e entidades da
administração pública federal, estadual ou municipal, direta e indireta, deverão
observar as disposições contidas na Lei Federal de Licitações e Contratos
Administrativos e demais normas federais pertinentes ao assunto.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010 37