Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

Bolsas: recursos para capacitação tecnológica e de inovação, implementadas
pelo CNPq de acordo com as características, normas e procedimentos daquela
agência, que podem ser consultadas no endereço www.cnpq.br.
Os instrumentos de seleção poderão, eventualmente, estabelecer critérios específicos
ou restrições em relação às despesas apoiáveis, em função da natureza do objeto.
1.3 CONCEITOS E DEFINIÇÕES
I - Concedente: FINEP ou outra Agência de Fomento responsável pela transferência
dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários do
FNDCT destinados à execução do objeto do instrumento regulado por esta norma.
II - Proponente: órgão ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos que
manifeste, por meio de proposta, interesse em firmar instrumento regulado por
esta norma.
III - Convenente: órgão ou entidade da administração pública direta e indireta
estadual, distrital ou municipal, bem como entidade privada sem fins lucrativos,
com o qual o concedente pactua a execução de programa, projeto, atividade ou
evento mediante a celebração de convênio.
IV - Acordante: órgão ou entidade da administração pública federal direta e
indireta, com a qual o concedente pactua a execução de termo de cooperação.
V - Interveniente(s): órgão ou entidade da administração pública direta ou
indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa dos
instrumentos regulados por esta norma para manifestar consentimento ou assumir
obrigações em nome próprio.
VI - Executor(es): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta
de qualquer esfera de governo, ou entidade privada sem fins lucrativos, responsável
direta pela execução do objeto do instrumento pactuado.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010 15