Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

competência pré-estabelecidos, para apresentação de propostas, podendo
contemplar uma ou mais fases.
XV - Encomenda: instrumento destinado a ações específicas de execução de
políticas públicas, tendo como requisitos a criticidade e/ou especificidade do tema,
a singularidade da instituição ou a existência de competência restrita, podendo
ter, entre outras características, a vinculação a prioridades de programas de governo
e/ou programas estratégicos da área de ciência, tecnologia e inovação ou a urgência
no seu desenvolvimento.
XVI - Proposta: documento que contém os dados necessários à avaliação do projeto
candidato ao apoio, para o desenvolvimento de pesquisa, desenvolvimento e
inovação; prestação de serviços tecnológicos e de interesse social; aquisição de
bens; infraestrutura e capacitação de recursos humanos para o sistema nacional
de ciência, tecnologia e inovação; eventos, dentre outros, inclusive os previstos
na Lei nº 11.540/07.
XVII - Plano de Trabalho: documento que descreve o conteúdo aprovado da
proposta e que será objeto do apoio financeiro, tornando-se o documento base
para a execução, gestão dos recursos e acompanhamento do projeto.
XVIII - Objeto: situação que se deseja obter ao final do período de execução do
projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento, mediante a aplicação
dos recursos transferidos e observado o plano de trabalho.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010 17