Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

34
III - não alterar o percentual aprovado para despesas operacionais e
administrativas.
O remanejamento financeiro deverá observar a legislação vigente e as regras
e vedações expressas no instrumento de chamamento público e no convênio.
Por ocasião da prestação de contas, deverá ser encaminhada relação de itens
atualizada, constando as alterações efetuadas, para fins de análise técnica
quanto à pertinência aos objetivos do projeto.
b.2.2) Somente será permitido remanejamento de recursos entre categorias
econômicas (despesas correntes e de capital) do plano de aplicação, se
atendidos os seguintes requisitos, cumulativamente:
i. Ter recursos a serem liberados;
ii. Haver recursos suficientes na categoria econômica da qual os recursos serão
subtraídos, considerando-se o saldo a ser liberado.
c) Relação de Itens dos recursos do concedente, no caso de termos de
cooperação - As regras estabelecidas para os convênios se aplicam aos termos
de cooperação, excetuando-se o disposto no item b.2.1.
Os remanejamentos de recursos entre categorias econômicas e elementos de
despesas devem obedecer aos procedimentos do SIAFI.
d) Equipe Executora - Havendo necessidade de alteração da equipe executora,
deverão ser observados os seguintes procedimentos:
i. Coordenador do projeto e subprojeto - envio de solicitação à FINEP, contendo
os dados cadastrais, a justificativa da alteração e o currículo resumido do
candidato. A efetiva alteração deverá ser previamente aprovada pela FINEP.
ii. Equipe técnica - envio de solicitação à FINEP, contendo nome, CPF, função a
ser exercida no projeto, período, currículo resumido e a justificativa da
alteração. A efetiva alteração deverá ser previamente aprovada pela FINEP.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010