Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

iii. Equipe de apoio administrativo – as alterações da equipe de apoio
administrativo devem ser informadas à FINEP.
e) Metas, atividades, indicadores e prazos do cronograma físico – As
alterações do Plano de Trabalho relacionadas a estes itens poderão ser
solicitadas desde que não haja comprometimento do objeto do convênio /
termo de cooperação. O novo cronograma físico deverá ser apresentado, com
as devidas justificativas. A efetiva alteração deverá ser previamente aprovada
pela FINEP.
f) Antecipação de parcelas - O convenente / acordante poderá submeter à
avaliação da FINEP pedido de antecipação de parcela, durante a execução do
convênio / termo de cooperação, desde que devidamente justificado.
2.5.3 ALTERAÇÕES DE BOLSAS DE DESENVOLVIMENTO
As solicitações de alterações na relação de bolsas e de bolsistas, bem como de
categorias e prazos, devem ser encaminhadas diretamente ao CNPq, órgão
responsável pela contratação e implementação. No caso de alterações de categorias
e prazos, o convenente ou acordante deverá observar as regras estabelecidas no
instrumento de chamamento público e os requisitos definidos pela CNPq.
Os prazos de implementação das bolsas estão limitados à vigência do convênio ou
termo de cooperação (e suas respectivas prorrogações, quando aprovadas pela
FINEP) e aos recursos aprovados. É vedado remanejamento de recursos do plano
de aplicação do projeto para pagamento de bolsas.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010 35