Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

2.2 ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DIVULGAÇÃO
DE RESULTADOS
a) Chamadas Públicas e Cartas-Convite
As propostas apresentadas em resposta às Chamadas Públicas e Cartas-Convite têm
processo de análise e julgamento composto por avaliação de mérito e análise técnico-
jurídica, detalhadas segundo as especificidades estabelecidas no respectivo instrumento.
A avaliação de mérito das propostas tem caráter classificatório e é realizada por
Comitês de Avaliação, formados por consultores ad hoc e analistas da FINEP, com
base em critérios específicos determinados no instrumento de chamamento público.
A análise técnico-jurídica das propostas contempla aspectos técnicos, tais como a
adequação de metodologias, metas, atividades, indicadores, prazos, equipe
executora, orçamentos e cronogramas de desembolsos, bem como a elegibilidade
das instituições participantes, documentação necessária à contratação e adequação
à legislação vigente.
Durante o processo de análise, o coordenador do projeto ou dirigentes das
instituições participantes poderão ser contatados pela FINEP para esclarecimentos
necessários ou apresentação de documentos complementares.
Encerrados estes procedimentos, todas as propostas são submetidas à apreciação
da Diretoria Executiva da FINEP para deliberação. O resultado é publicado no sítio
eletrônico da FINEP, no Diário Oficial da União e informado através de carta aos
proponentes.
Prazo Estimado desta Etapa: 100 (cem) dias 2
Com base na Lei nº 9784/99, a instituição proponente poderá apresentar recurso
às decisões, através de correspondência formal, dirigida ao Presidente da FINEP,
até 10 dias úteis após a divulgação do resultado.
2 Contados a partir do recebimento efetivo das cópias eletrônicas e impressas da proposta.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010 21