Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

apresentadas, justificadas e detalhadas no anexo A8 do formulário de
acompanhamento financeiro, disponibilizado no sítio eletrônico: http://
www.finep.gov.br.
A proposta de reformulação da relação de itens deverá ser encaminhada
previamente à execução da despesa, em tempo hábil para a sua análise e
aprovação pela FINEP, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término de
vigência do instrumento.
Não poderão ser alterados ou excluídos itens de despesa já adquiridos ou
contratados.
b.2) Alterações da relação de itens apoiados, com remanejamento
financeiro - deverão ser formalmente apresentadas, justificadas e detalhadas
nos anexos A7, A8 e A9 do formulário de acompanhamento financeiro,
disponibilizado no sítio eletrônico: http://www.finep.gov.br.
A proposta de remanejamento financeiro deverá ser encaminhada previamente
à execução da despesa, em tempo hábil para a sua análise e aprovação pela
FINEP, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término de vigência do
instrumento.
Não poderão ser alterados ou excluídos itens de despesa já adquiridos ou
contratados.
b.2.1) No caso de convênios firmados com base na IN CDFNDCT 01/10, o
convenente fica dispensado de solicitar previamente o remanejamento
financeiro dentro da mesma categoria econômica (despesas correntes ou de
capital) e atendidos os seguintes requisitos:
I - não alterar o objeto do convênio;
II - estar compreendida dentro do limite máximo de 30% (trinta por cento) do
valor inicialmente aprovado para cada categoria econômica; e
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010 33