Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

Para convênios e termos de cooperação firmados com base na Instrução Normativa
CDFNDCT Nº 1/10 e no caso específico de arranjo institucional para a execução do
projeto, composto por 3 (três) ou mais instituições executoras, ou ainda na forma
de rede, as instituições executoras poderão, desde que previamente autorizado
pela FINEP, assinar termo de adesão ao convênio ou termo de cooperação, na
forma estabelecida e comunicada ao convenente / acordante.
Adicionalmente, serão enviados pela FINEP formulários de dados cadastrais do
ordenador de despesas e, no caso de convênios, de conta corrente exclusiva para
transferência dos recursos da FINEP.
ORIENTAÇÕES PARA ABERTURAS DE CONTAS DE CONVÊNIOS:
• O convenente deverá providenciar abertura de conta bancária exclusiva para a
transferência dos recursos da FINEP, junto ao Banco do Brasil S.A. ou à Caixa
Econômica Federal ou, ainda, à outra instituição bancária cujo controle acionário
seja da União;
• O convenente, salvo se integrante de conta única*, deverá providenciar abertura
de conta bancária exclusiva para a movimentação de recursos de contrapartida
financeira, junto ao Banco do Brasil S.A. ou à Caixa Econômica Federal ou, ainda,
à outra instituição bancária cujo controle acionário seja da União;
• O convenente deverá providenciar abertura de conta bancária exclusiva para a
movimentação de recursos de outros aportes financeiros ao projeto, junto ao
Banco do Brasil S.A. ou à Caixa Econômica Federal ou, ainda, à outra instituição
bancária cujo controle acionário seja da União;
• É vedada a utilização de contas correntes já existentes.
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* Conta Única do Tesouro Nacional: Conta mantida junto ao Banco Central do Brasil e operada pelo Banco do Brasil ou
bancos alternativos, destinada a acolher as disponibilidades financeiras de Órgãos e Entidades da Administração Pública
da União e Estados.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010