Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU
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• o convenente ou acordante solicite à <strong>FINEP</strong> e justifique a doação dos bens<br />
(ao próprio ou à instituição executora);<br />
• a utilização dos bens assegure a continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong> programa governamental,<br />
observado o disposto na legislação vigente.<br />
• o convênio ou termo <strong>de</strong> cooperação contenha cláusula específica quanto à<br />
<strong>de</strong>stinação dos bens na data da sua conclusão ou extinção;<br />
A solicitação <strong>de</strong>verá ser feita através <strong>de</strong> correspondência, encaminhada juntamente<br />
com a prestação <strong>de</strong> contas técnica final, informando, além da motivação e<br />
finalida<strong>de</strong> da doação:<br />
• o(s) beneficiário(s) - convenente / acordante ou executores;<br />
• a lista dos bens;<br />
• cópia dos documentos fiscais relativo à aquisição <strong>de</strong>stes.<br />
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010 55
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