Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

Adicionalmente, é necessário o envio de cópia impressa do FAP, idêntica à versão
enviada eletronicamente, na forma estabelecida no manual de preenchimento
do FAP.
O recebimento da proposta nas versões eletrônica e impressa é requisito para o
início do processo de análise. As datas limite para o envio eletrônico, bem como o
encaminhamento de cópias impressas, são estabelecidos na Chamada Pública ou
Carta-Convite. No caso das encomendas, o prazo de envio da proposta é informado
ao se disponibilizar o FAP.
Os requisitos estabelecidos em Chamadas Públicas e Cartas-Convite e termos de
referência de Encomenda devem ser integralmente observados pelo proponente,
sob pena de comprometimento da avaliação e eventual desqualificação do projeto.
RECOMENDAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
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Para fins de correta classificação de itens nas rubricas orçamentárias
recomendamos consultar as Portarias STN 163 e 448 em http://
www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp
Informar cotações de moedas para cálculo de valores de itens importados
Os valores dos itens solicitados devem ser compatíveis com aqueles praticados
no mercado
Quando não financeira, a contrapartida deverá ser apresentada na forma de
bens, recursos humanos, insumos e serviços, dentre outras despesas, com memórias
de cálculo que permitam mensurar economicamente o valor a ser aportado e a
sua comprovação em prestações de contas.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010