Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

Constatado qualquer indício de impropriedade, os partícipes serão instados a
apresentar esclarecimentos para apuração dos fatos.
Caso haja omissão dos partícipes na apresentação de esclarecimentos e justificativas
no prazo estipulado pela FINEP ou caso as justificativas ou informações
complementares apresentadas não sejam suficientes para regularização das
impropriedades, a FINEP:
54
I - realizará a apuração do dano; e
II - comunicará o fato ao convenente ou acordante para que seja ressarcido o
valor referente ao dano.
O não atendimento das medidas saneadoras ensejará a Tomada de Contas Especial.
Os requisitos para o processo de Tomada de Contas Especial são estabelecidos em
Instrução Normativa específica do Tribunal de Contas da União.
2.7 ENCERRAMENTO
O encerramento do convênio ou termo de cooperação ocorrerá após a
apresentação e aprovação das prestações de contas finais. O convenente ou
acordante será informado das aprovações. No caso de convênios, será também
efetuado o devido registro no SIAFI.
2.8 DOAÇÃO DE BENS REMANESCENTES
Os bens remanescentes (equipamentos e materiais permanentes, necessários à
consecução do objeto, adquiridos ou produzidos com recursos dos instrumentos
regulados por este Manual) poderão ser doados, após a aprovação das prestações
de contas finais, desde que:
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010