Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

2.6 AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS
Durante e após a execução dos convênios e termos de cooperação, as entidades
partícipes poderão ser auditadas e fiscalizadas por:
• analistas da FINEP designados para o acompanhamento da execução técnica/
financeira dos convênios e termos de cooperação;
• analistas da Área de Auditoria Interna da FINEP em trabalho de campo;
• órgãos de controle da Administração Pública, como a Controladoria Geral
da União – CGU, Tribunal de Contas da União – TCU e Ministério Público.
No acompanhamento e fiscalização serão verificados:
I - a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, na forma da
legislação aplicável; e
II - o cumprimento das metas do plano de trabalho nas condições estabelecidas.
A FINEP, no exercício das atividades de acompanhamento e fiscalização, poderá:
I - valer-se do apoio técnico de terceiros;
II - delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades
que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos, com tal finalidade; e
III - reorientar ações e decidir quanto à aceitação de justificativas sobre
impropriedades identificadas na execução do instrumento.
Aquele que, por ação ou omissão causar embaraço, constrangimento ou obstáculo
à atuação da FINEP e dos servidores dos órgãos de controle interno e externo do
Poder Executivo Federal, no desempenho de suas funções institucionais relativas
ao acompanhamento e fiscalização dos recursos federais transferidos, ficará sujeito
à responsabilização administrativa, civil e penal.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010 53