Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

) Encomendas
A avaliação das encomendas considera a aderência da proposta ao respectivo
Termo de Referência, a consistência e adequação técnica para atingir os objetivos
da proposta, metodologias, metas, atividades, indicadores, prazos, equipe
executora, orçamentos e cronogramas de desembolsos, bem como a elegibilidade
das instituições participantes, documentação necessária à contratação e adequação
à legislação vigente.
Durante o processo de análise, os coordenadores dos projetos ou dirigentes das
instituições participantes poderão ser contatados pela FINEP para esclarecimentos
necessários ou apresentação de documentos complementares.
A análise técnica poderá ser complementada por pareceres de consultores ad hoc,
caso necessário.
Como resultado da análise as informações são consolidadas no Plano de Trabalho
que se constituirá no documento básico para o acompanhamento do projeto.
As propostas analisadas são submetidas à apreciação da Diretoria Executiva da
FINEP para deliberação. O resultado é comunicado através do envio de
correspondência ao dirigente da instituição proponente.
Os Planos de Trabalho das propostas aprovadas poderão ser implementadas através
de convênios ou termos de cooperação.
O Plano de Trabalho de convênio conterá:
I - dados cadastrais das instituições partícipes;
II - objeto a ser executado, título do projeto e justificativa da proposição;
III - prazo de execução física e financeira do objeto;
IV - cronograma físico de execução do objeto, com a descrição das metas a
serem atingidas e definição das etapas, fases ou atividades e indicadores físicos
de execução;
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MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010