Manual de Convênios e Termos de Cooperação FINEP - CGU

Quando o plano de trabalho envolver obras e benfeitorias, a FINEP poderá proceder
à liberação parcial dos recursos não vinculados ao atendimento de condicionante
específica de apresentação de projeto básico. A apresentação de projeto básico
será condicionante somente para a liberação dos recursos relativos à respectiva
obra ou benfeitoria de imóvel.
Para o recebimento das parcelas o convenente ou acordante deverá estar em
situação regular com a União.
No caso de projetos com arranjo institucional composto por 3(três) ou mais
instituições executoras:
• com liberação em parcela única, esta será condicionada à apresentação de
todos os termos de adesão ao convênio ou termo de cooperação.
• com liberação em 2(duas) ou mais parcelas, a liberação da 2 a parcela será
condicionada à apresentação de todos os termos de adesão ao convênio ou
termo de cooperação. Neste caso, o convenente ou acordante não poderá
repassar recursos já liberados, bens e serviços ao executor com pendência de
apresentação de termo de adesão.
A partir da 2ª parcela, será necessário o encaminhamento formal por parte da
instituição convenente / acordante de solicitação de liberação à FINEP.
Para liberação a partir da 3 a parcela prevista no cronograma de desembolso deverão
ser aprovadas pelas áreas competentes da FINEP (técnica e financeira) as prestações
de contas técnicas e financeiras referentes aos recursos da 1 a parcela do cronograma
de desembolso e assim sucessivamente para as demais. As prestações de contas
financeiras deverão contemplar os recursos do concedente, a contrapartida financeira
e outros aportes de recursos ao projeto, quando previstos no plano de aplicação.
Demais condicionantes para liberação de recursos são definidas no instrumento
contratual, em conformidade com as exigências dos diplomas legais e normativos
de referência.
MANUAL DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO 2010 29